Concursados da Cultura e Sintergs apresentam estudo que aponta cargos vagos na Sedac e possibilidade de chamamento

Comissão dos aprovados e Sintergs tiveram audiência com Secretário-adjunto da Cultura do RS, Fabiam Thomaz, que designou equipe técnica para fazer levantamento e em algumas semanas retomar negociação sobre o tema.

A Comissão de Aprovados do Concurso da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac) entregou, nesta quarta-feira (21/05), estudo técnico que comprova a existência de cargos vagos que poderiam ser imediatamente ocupados por aprovados no concurso público realizado em 2021.

O documento foi apresentado durante audiência com a equipe da Sedac, representada pelo secretário-adjunto Fabiam Thomas (PDT), que designou o assessor especial da pasta Cristian Campos de Lima para realizar um levantamento funcional detalhado.

A reunião foi solicitada após a Subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Ana Dal Bem, representante da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), declarar durante audiência na Assembleia Legislativa, no início de Maio, que os aprovados da Cultura não foram nomeados porque a Sedac não havia feito solicitação formal.

O encontro com a Sedac, segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, foi “positivo e propositivo”.

“Apresentamos a demanda e fomos prontamente recebidos. O estudo será analisado e um novo encontro deve ser agendado para encaminhar uma solução concreta”, afirmou Varnier.

Cargos existentes e demandas reais

O parecer entregue aponta que há pelo menos 1.495 vagas livres na carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), cargo que passou a abarcar os aprovados para Analista em Assuntos Culturais após a Lei de Reestruturação nº 16.165/2024.

Além disso, foram identificadas contratações temporárias para funções idênticas às dos concursados, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 784) e caracteriza possível preterição ilegal.

Instituições como a Casa de Cultura Mario Quintana, Museu de Arte Contemporânea e Biblioteca Pública do Estado operam com número muito inferior ao necessário de servidores. Na Casa de Cultura, por exemplo, há apenas três servidores onde seriam necessários pelo menos 15.

Temporários e judicialização

Desde 2024, a SPGG autorizou contratações emergenciais por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), mesmo com o concurso homologado e válido até 2026. Essa situação gerou indignação entre os aprovados. Em audiência na Assembleia Legislativa, no início do mês, membros da comissão denunciaram a exclusão dos candidatos habilitados nas áreas de Artes e Historiógrafo na última rodada de nomeações, o que consideram uma manobra arbitrária após a criação da nova categoria “AAC – Museologia”.

O Sintergs entrou com Ação Civil Pública contra essas contratações temporárias e cobrou providências de órgãos de controle como o TCE e o Ministério Público de Contas.

Apesar do Decreto Estadual nº 57.461/2025 limitar novas nomeações no contexto do Regime de Recuperação Fiscal, o mesmo documento prevê exceções, como a reposição de cargos vagos com concurso válido – exatamente o caso da Sedac. A viabilidade jurídica já foi reconhecida publicamente por técnicos da própria SPGG.

“A nomeação dos aprovados evitaria judicializações, reduziria custos administrativos e fortaleceria a política cultural estadual”, aponta o estudo entregue durante audiência na Sedac, nesta quarta (21/05).

Expectativa por solução

Há atualmente 25 aprovados na área da Cultura ainda aguardando nomeação. Entretanto, devido ao longo tempo de espera, parte desses profissionais já assumiu outras funções. Ainda assim, há expectativa de que os remanescentes possam atender às urgentes demandas da rede cultural pública do Estado, fortemente impactada pelas recentes enchentes e pela histórica carência de servidores.

“A Cultura tem papel essencial na reconstrução da vida comunitária e na preservação da memória. Esperamos que o novo secretário Eduardo Loureiro assuma essa causa como prioridade”, concluiu Lucas Araújo, da comissão de aprovados.

O próximo passo será uma nova audiência, já solicitada ao titular da pasta, para apresentar oficialmente o levantamento funcional e buscar o compromisso da Sedac com a nomeação dos aprovados — medida que, segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, “representa mais do que legalidade: é um gesto de responsabilidade e respeito com o serviço público e a cultura gaúcha”.