CONVOCAÇÃO! Sintergs realiza assembleia geral no dia 2/08 por atraso no pagamento dos salários

A diretoria do Sintergs convoca a categoria para assembleia geral extraordinária a ser realizada no próximo dia 2 de agosto (sexta-feira), com primeira chamada às 14h e segunda chamada às 14h30. Na pauta, o atraso nos salários dos servidores estaduais e a reposição das perdas salariais.

A assembleia, que foi formalizada por edital publicado na imprensa nesta quinta-feira (25), será realizada na praça Isabel, a Católica, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), na confluência das avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas.

A praça também será sede, a partir das 16h do dia 2 de agosto, de um ato público unitário dos servidores estaduais pelo cumprimento da determinação judicial que impede o parcelamento dos salários. O STF já proferiu decisão com sentença transitada em julgado, sem direito a apelação, sobre o tema, mas o TJRS não tem aplicado a decisão.

Mesmo com o parecer favorável, proferido em 2015, o governo estadual segue descumprindo sistematicamente a ordem judicial. Na terça-feira (23), anunciou que a quitação do salário de junho dos vencimentos acima de R$ 6.500 será feita apenas no dia 12 de agosto – mais de 40 dias depois do prazo legal. No mesmo dia começará a ser pago o salário de julho, ainda sem calendário de quitação.

A decisão do STF é de 2015 e o seu constante descumprimento pelo Executivo gaúcho motivou um pedido de intervenção federal em abril do ano seguinte que, entretanto, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado. O indeferimento indica uma atuação parcial do judiciário, na medida em que o mesmo Tribunal proibiu o parcelamento em decisão de 2015.