DATA-BASE JÁ! PEC que institui Data-base avança na Assembleia Legislativa

Mais um passo importante foi dado, na terça-feira (01/08), para a instituição da Data-base para o funcionalismo estadual do RS. Na Assembleia Legislativa, dezenas de entidades fecharam questão em relação ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa criar uma Data-base para reposição das perdas inflacionárias dos servidores de todo o Estado.

Nos bastidores da AL, o Sintergs trabalha na proposta desde o início do ano. O objetivo é fazer com que os servidores tenham uma data fixa para negociar as reposições inflacionárias, obrigando o Governo a tratar do tema. A PEC da Data-base deve ser protocolada em breve pela deputada estadual Juliana Brizola (PDT).

“É uma proposta na qual o Sintergs vem trabalhando há meses junto com outras entidades. A PEC da Data-base vai fazer com que tenhamos um ponto de partida para negociações. É como para os trabalhadores da iniciativa privada, que possuem o dissídio coletivo. Para os servidores, se ficar como está, ficamos na dependência da boa vontade do governante de plantão e de negociações muito pesadas para termos uma reles reposição de perdas inflacionárias”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Só os Técnicos-científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários estão há três anos sem reposição de perdas inflacionárias.

Busca de apoio dos deputados

Durante todo o dia, diretores do Sintergs realizaram reuniões com parlamentares, buscando apoio para a PEC da Data-base. Conversas foram realizadas com os deputados Ciro Simoni (PDT), Luís Augusto Lara (PTB) e Ronaldo Santini (PTB).

Além disso, o Sintergs trabalhou nos bastidores do parlamento pela reprovação das PECs 261, 242 e do PL 125, esse último que visa criar um sistema em que os próprios frigoríficos e abatedouros paguem a sua própria fiscalização, gerando risco para saúde pública.

A PEC 261/2016 veda o uso de períodos trabalhados em outras esferas de governo para a obtenção promoções e progressões no Estado.

Pegadinha

Os deputados também foram alertados quanto a “pegadinha” da PEC 242/2016, que acaba com a licença-prêmio remunerada de três meses concedida aos servidores que completam cinco anos de trabalho. Ao contrário do que o Governo Sartori tem dito, a PEC não cria automaticamente o benefício em licença-capacitação.

Isso dependeria de regulamentação através de projeto de lei, somente após aprovação da PEC. Com isso, se aprovada, a emenda constitucional 242 acabará com a licença prêmio, sendo que o restante proposto pelo Governo Sartori – como a licença capacitação – poderá ficar só na promessa.