Demora na formalização da estabilidade de servidores: Sintergs cobra providências da SPGG e SES

O Sintergs protocolou ofícios e passou a cobrar providências do Estado diante da demora na publicação dos atos de estabilidade de servidores que concluíram o estágio probatório, entrave que, segundo a entidade, tem impedido dezenas de trabalhadores de aderir à nova janela de teletrabalho aberta pela Secretaria da Saúde em setembro de 2025. 

Nesta quarta-feira (17/09), foram protocolados pelo Sintergs ofícios no Gabinete da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, na Secretaria Estadual da Saúde e na Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, pedindo a revisão imediata da orientação administrativa que condiciona a adesão ao teletrabalho à publicação prévia da “estabilidade” no Diário Oficial. 

A exigência, afirma o Sintergs, não encontra respaldo legal e cria impedimento indevido a servidores que já concluíram o probatório em agosto de 2025.  

“No nosso entendimento, a publicação em Diário Oficial tem caráter meramente declaratório. O direito à estabilidade nasce com o término do estágio probatório, não com a publicação. Condicionar o teletrabalho a essa formalidade é criar uma barreira que não existe na lei e fere princípios básicos da administração pública”, declara o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.  

A 2ª vice-presidente do Sindicato, Priscilla Lunardelli, reforça a queixa dos servidores públicos de nível superior que estão send prejudicados diretamente.

“Recebemos dezenas de relatos de colegas que concluíram o probatório e foram impedidos de concorrer à janela de teletrabalho por uma exigência administrativa que não está prevista em norma. Essa prática gera tratamento desigual e precisa ser corrigida com urgência, com resposta formal por parte do Estado”, salienta.

O Sintergs alerta que a manutenção da exigência pode configurar tratamento discriminatório entre servidores em situação idêntica e até caracterizar irregularidade administrativa, por impor obstáculo não previsto em norma ao exercício de direito funcional que já se consolidou com o término do probatório.  

“O Sintergs está disponível para diálogo institucional e acompanhamento das medidas necessárias, mas precisamos de resposta formal dentro do prazo legal para que os servidores não sejam mais prejudicados na participação da janela de teletrabalho prevista para este mês”, conclui o Presidente do Sintergs.