Depois de ter pedido de intervenção negado, Sintergs reivindica integrar grupo formado por técnicos do Tesouro que analisam situação financeira do RS

Depois de o Tribunal de Justiça indeferir o pedido de intervenção federal, sinalizando, através do voto do relator, Desembargador Francisco Moesch, que caso sejam comprovadas alegações de que o Governo do Estado possui os recursos para o pagamento integral dos salários, poderia haver o encaminhamento do pedido de intervenção, o Sintergs solicita agora integrar o grupo que acompanha os técnicos do Ministério da Fazenda e que avaliam a real situação financeira do Estado para fins de negociação de socorro por parte da União.

Ofício solicitando que um especialista do Sindicato dos Técnicos-científicos integre a comissão foi entregue no Palácio Piratini, na quarta-feira (08/02). Até agora a entidade não obteve retorno do Governo do Estado.

Depois de concluir a primeira visita ao RS, na quinta-feira (08/02), técnicos do Ministério da Fazenda devem voltar ao Estado no próximo mês, quando o objetivo será avaliar o alegado rombo na Previdência e a situação financeira das estatais gaúchas — incluindo o Banrisul. O diagnóstico, sugerem o Palácio do Planalto e o Palácio Piratini, vai embasar as negociações do socorro financeiro da União ao RS. Nessa primeira etapa, os técnicos examinaram itens como o gasto com pessoal e dívida com precatórios.

O pedido de intervenção federal proposto pelo Sintergs foi indeferido pelo TJ, na segunda-feira (06/02), mesmo após, em mensagem para o Parlamento, o Governador José Ivo Sartori mostrar como conseguiu fechar 2016 com um déficit orçamentário de R$ 143,1 milhões, quando a previsão inicial era de cerca de R$ 5 bilhões. Isso demonstra, conforme o Sintergs, que os dados alardeados pelo Governo, os quais não são confiáveis, influenciaram a motivação dos desembargadores que decidiram sobre o tema da intervenção federal.

Agora, acrescenta o Sintergs, se o Governo José Ivo Sartori for de fato transparente, deixará que um representante da entidade participe dessa análise das contas que estão sendo feitas por técnicos do Tesouro Nacional.

Ministério Público também quer transparência

Em Dezembro de 2016, o Sintergs entregou ao Ministério Público do RS uma série de documentos que indicam a possibilidade de haver saldo nas contas do Governo, que não justificariam o não cumprimento das obrigações nos prazos legais, principalmente em relação ao salário em dia do funcionalismo e reposições inflacionárias como determina a lei.

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, no fim de 2016, acusa a Secretaria Estadual da Fazenda de sonegar dados e documentos solicitados pelo MP e Tribunal de Contas do Estado em relação às isenções fiscais concedidas às empresas. A ação pede, por exemplo, que a Fazenda libere a relação de todas as empresas com incentivos fiscais.

Durante a reunião, o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho disse que os documentos entregues pelo Sintergs poderão ser juntados no inquérito civil 10/2016.

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, na segunda-feira (28/11), para que o Governo do Estado libere todas as informações referentes às contas públicas. Há pedido de liminar que, segundo o promotor, deve-se ao pacote do Governo Sartori enviado à Assembleia Legislativa e quem tem relação direta com o que o Estado arrecada ou deixa de arrecadar.

CPI na AL

Na Assembleia Legislativa, o tema das insenções fiscais está motivando a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI. Até agora, o pedido de CPI propoto pelo Presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), possui 11 assinaturas de parlamentares.

O documento visa a apurar competências arrecadatórias, autos de lançamento, extinções de créditos tributários e controle sobre concessão e fruição de incentivos em vigor, incluídas as verificações sobre o cumprimento de contrapartidas, e deve abarcar o período dos últimos 20 anos.

A expectativa agora é se a bancada do PT, composta por 11 deputados, vai apoiar a iniciativa. Em caso positivo, a solicitação alcança o número necessário de assinaturas (19) para a instalação da CPI.