Devido a nova composição do Pleno do TJ, Sindispge conquista mandado de injunção em ação igual a do Sintergs protocolada em 2016

Numa ação igual a do Sintergs, o Sindispge conquistou no Pleno do Tribunal de Justiça a concessão de injunção que reconhece a omissão do Poder Executivo acerca de lei prevendo recomposição salarial e determina prazo para o envio de projeto de lei neste sentido.

Conforme a decisão do Pleno do TJ, o Governador do Estado tem até 90 dias para encaminhar projeto de lei tratando da recomposição salarial dos servidores da PGE. Caso não o faça, conforme decisão dos Desembargadores, será aplicada automaticamente reposição de 8,13%. A decisão ainda não foi publicada, mas cabe recurso por parte do Palácio Piratini, porém sem efeito suspensivo.

No final de 2016, o Sintergs ingressou com a mesma ação (Mandado de Injunção) como forma de suprir omissão do Governador que não encaminhou até o momento lei que preveja recuperação anual dos salários corroídos pela inflação. A época, o Sintergs obteve apenas o reconhecimento acerca da mora do Poder Executivo quanto ao envio de projeto de lei estabelecendo a recomposição salarial. A decisão também foi proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça e, atualmente, encontra-se em fase recursal.

Agora, devido a mudança na composição do Pleno do Tribunal de Justiça, o que pode acontecer devido a férias e aposentadorias de Desembargadores, o Sindispge conquistou o mandado de injunção, obrigando o governador a implementar lei para recomposição salarial.

“Não deixa de ser uma notícia boa para os servidores públicos estaduais. Diante desse novo cenário, o Sintergs deve estudar nos próximos dias com seu corpo jurídico e estabelecer uma nova estratégia em relação ao tema. Como já dissemos em outras ocasiões, estamos sempre atentos aos interesses dos nossos associados e não pouparemos esforços”, destacou o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.