Diante de mais um atraso nos salários, Sintergs reage e vai a justiça

Diante de mais um atraso e pagamento parcelado dos salários dos servidores públicos estaduais, o Sintergs está tomando providências jurídicas que envolve o seu pedido de intervenção federal (Processo nº 70069051894).

O processo está no âmbito do pleno Pleno do Tribunal de Justiça e pode ser apreciado a qualquer momento. A ação foi ajuizada pelo Sintergs em abril desse ano.

A intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de um ordem judicial. Mandado de segurança interposto pelo Sintergs, em 2007, impede parcelamento de salários. A ação transitou em julgado no TJrs e no STF, no fim de 2015. Mesmo assim, o Estado do RS segue parcelando salários dos servidores.

Já em 2015, o Sintergs ingressou com mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça do RS. O mérito foi julgado no pleno do Tribunal de Justiça do RS, proibindo parcelamento de salários. Essa ação agora deve ser discutida no âmbito no STJ e depois STF.

Nesta quinta-feira (28/07), o Governo do Estado anunciou que os servidores públicos estaduais receberão apenas o a valor de R$ 650,00, que será depositado nesta sexta-feira (29/07). É a oitava vez que o Governo Sartori atrasa o salários dos servidores e faz pagamento de forma parcelada.

Mobilização

Para esta sexta-feira (29/07), o Sintergs convida todos os servidores Técnicos-científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários para o “Ato Público do Servidores Estaduais”, a partir das 11h, no Centro Administrativo (CAFF). O objetivo é protestar contra o oitavo atraso nos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Sul.

O Sintergs representa as carreiras de nível superior Técnicos-científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários. Ao todo, são cerca de 12 mil servidores.