Sintergs estuda medidas para obrigar que RS faça concurso público em vez de processo seletivo para temporários

O Sintergs já estuda medidas cabíveis uma vez que foi intimado para responder ao recurso do Estado que reverteu a liminar que havia cancelado processo seletivo do Governo do RS para duas mil contratações temporárias. A entidade busca que o Estado faça concurso público.

Nesta terça-feira (07/01), o Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS) contra a decisão conquistada pelo Sintergs e que havia suspendido o processo seletivo para contratação emergencial, regido pelo Edital nº 01/2024 da SPGG. Nesta quarta-feira (08/01) a liminar foi suspensa. A decisão, todavia, ainda não é definitiva. O processo passará pela fase de instrução e julgamento de mérito.

O recurso do Governo do Estado foi distribuído para o Desembargador Francesco Conti, da Quarta Câmara Cível. Ao apreciar liminarmente as razões do Estado, o Desembargador decidiu suspender os efeitos da decisão.

Entenda

No fim de novembro, o Sintergs ingressou com Ação Civil Pública requerendo a suspensão do processo seletivo, regido pelo Edital n. 001/2024, aberto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SPGG). A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Em Dezembro de 2024, o Sintergs conquistou na justiça decisão liminar que suspendeu o processo seletivo do Governo do Estado para contratação temporária de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, de Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Analistas Pesquisadores, e de Especialistas em Saúde identificadas na Tabela 2.1 do Edital nº 001/2024. A decisão, publicada nesta segunda-feira (16/12) no início da tarde, é da Juíza de Direito, Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, o pedido de suspensão do edital está baseado no fato de que o processo vai de encontro à regra da obrigatoriedade do concurso público. A entidade ainda solicita que a Justiça obrigue o Governo do Estado a fazer concurso público no prazo de 90 dias para provimento efetivo dos cargos descritos no processo seletivo inicialmente divulgado; ou providencie a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos abertos pela SPGG em 2021, que tiveram a validade prorrogada por mais dois anos, em abril deste ano.
“É um direito de qualquer cidadão cobrar o cumprimento das leis por parte dos governos. Para nós que somos sindicato, então, é uma obrigação. Desse modo, com essa proposição judicial, agimos em nome da sociedade gaúcha e brasileira. Essa cultura de desrespeito às regras pactuadas em leis com o povo, principalmente vinda daqueles que deveriam dar exemplos (o governo), é inaceitável. Esperamos que o Judiciário e o Ministério Público cumpram seu importante papel para manutenção do Estado Democrático de Direito. O povo está cansando dessas manobras. Foi dito pelo governador Eduardo Leite que a reestruturação seria importante para atrair mais servidores para os quadros do Poder Executivo e agora apresenta esse processo de contratação sem os critérios de concurso público, pondo em risco a qualidade dos serviços prestados para a sociedade e deixando um ambiente precarizado para os próximos governantes, pois quem executa as políticas públicas são os servidores concursados que permanecerão no Estado. O que está acontecendo? A lei é para os outros e só é lembrada quando precisam? Um pouco de coerência pública e respeito ao povo gaúcho são bem-vindos”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.