Diretoria do Sintergs propõe para SPGG subsídio inicial e isonômico de R$ 11 mil

SubsÍdio inicial isonômico de R$ 11.000,00 para todas as carreiras previstas na Lei número 16.165/2024 (reestruturação) nos próximos projetos a serem encaminhados à Assembleia Legislativa. Essa é a proposta com embasamento técnico do Sintergs e que foi entregue oficialmente ao Governo do Estado por meio de ofício (acesse a íntegra no fim desta matéria) protocolado nesta semana junto ao gabinete da Secretária da de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans.

A proposta de estabelecer um subsídio inicial isonômico para todas as carreiras, na ordem de R$ 11.000,00, vai ao encontro da justificativa que acompanhou o Projeto de Lei número 243/2024, quando refere que “o Estado busca reduzir a disparidade remuneratória para atividades semelhantes e reduzir a alta rotatividade de pessoal, evitando o desperdício de recursos com concursos, capacitação e cursos de formação dos novos servidores que se exoneram para assumir novas posições em outras carreiras, bem como evitar a perda do conhecimento e histórico institucional; incentivando a permanência de profissionais qualificados e competentes no quadro de servidores do Estado para prestar um serviço de excelência à sociedade gaúcha”.

Além disso, segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, a iniciativa neste momento busca mitigar as visíveis perdas em relação aos subsídios iniciais propostos na Lei número 16.165/2024. Ao mesmo tempo, sustenta o dirigente, a proposta de subsídio inicial em R$ 11.000,00 é uma tentativa de compor uma alternativa com o Governo do Estado que supra as perdas dos servidores representados pelo Sintergs. 

“Desde 2019, o Sintergs dialoga com o Governo do Estado sobre a construção do projeto de reestruturação das carreiras representadas pelo Sindicato. Para isso, além das diversas reuniões institucionais realizadas, foram apresentados ofícios, uma minuta de projeto de reestruturação e pedidos de atualização da tabela de remuneração que é necessária para recompor as perdas salariais. Se mantido os subsídios iniciais, previstos na Lei número 16.165/2024, o Governo do Estado criará uma verdadeira disparidade entre o subsÍdio base para servidores da mesma carreira, causando distanciamento e injustiças entre as carreiras”, explica o presidente do Sintergs. 

De acordo com estudo do Sintergs, ao acolher a proposta de subsídio inicial isonômico para todas as carreiras, na ordem de R$ 11.000,00, a reestruturação promovida pelo Governo do Estado recomporia, pelo menos parcialmente, as perdas salariais destes anos e, ao mesmo tempo, promoveria uma valorização dos servidores que estão no início e no meio da carreira, além de amenizar os efeitos para aqueles que estão no fim da carreira.

Entenda 

Em 2014, foram recompostas as perdas acumuladas até o ano de 2013. De janeiro a junho de 2024, no entanto, a inflação apurada pelo IPCA foi de 81,94%. 

Nesse mesmo período, os servidores representados pelo Sintergs receberam apenas 6% a título de revisão geral. Ou seja, para de fato alcançar a recomposição justa e correta, o Governo do Estado precisaria complementar o índice de reposição inflacionária com mais de 71,64%.

“Por esta razão, o subsídio inicial das carreiras previstas na Lei n. 16.165/2024 deveria ser R$ 12.500,00. Os valores apresentados e aprovados pelo Governo, no entanto, ficaram muito aquém daqueles

valores reivindicados pelo Sintergs com o intuito de, minimamente, recuperar as perdas acumuladas desde 2014”, conclui o dirigente.