Diretoria do Sintergs reitera junto a Secretaria da Saúde de Poa redução carga horária de médicos

Em ofício encaminhado ao Secretário Municipal da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, a diretoria do Sintergs reiterou a redução da carga horária de médicos que são servidores públicos de nível superior do Estado e que estão cedidos ao município de Porto Alegre. O documento foi protocolado nesta terça-feira (05/11).

Por conta da entrada em vigor da Lei Estadual 16.165/2024 a partir de 1º de janeiro de 2025, a carga horária dos servidores estaduais médicos, que se encontram cedidos ao município ou ‘municipalizados’, passará a ser de 20 horas semanais.

Como entidade sindical representante dos servidores de nível superior do Estado, o Sintergs reforçou a determinação legal junto ao Poder Executivo de Porto Alegre.

Os efeitos da lei e da nova carga horária terá efeitos sobre servidores públicos estaduais que exercem a atividade de médico, sejam aqueles integrantes do quadro de funcionário da saúde pública do Estado ou integrantes do quadro de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado.