Em artigo, diretor do Sintergs questiona discurso de que servidores são privilegiados

Privilégios?

Os constantes ataques de parlamentares desinformados ou mal-intencionados aos servidores públicos têm provocado grande indignação em quem realmente conhece o serviço público. Nos tempos mais recentes, os funcionários têm sido acusados como os responsáveis pelos problemas do Brasil, como se eles fossem corruptos, marajás ou privilegiados.
A fragilidade desse discurso fica clara quando avaliamos os dados disponíveis.
1. No Estado do Rio Grande do Sul, 10% dos servidores do poder executivo ganham menos de um salário mínimo. Mais de 65% ganham menos de R$ 3,5 mil;
2. Os servidores públicos não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que os trabalhadores da iniciativa privada possuem. O empregador (o Estado) deixa, dessa forma, de depositar os 8% referentes à parcela patronal da regra do Fundo. Isso gera uma economia de R$ 100 milhões por mês para o Estado, apenas no Poder Executivo;
3. Os servidores já foram atingidos por diversas mudanças na sua Previdência, sendo que a contribuição previdenciária é em média superior aos trabalhadores da iniciativa privada ou militares. Enquanto um trabalhador público paga 14% de contribuição previdenciária, um trabalhador privado paga 11% e um militar, 7% – considerando a mesma remuneração;
4. Para receber valores superiores ao teto da Previdência Social (por volta de R$ 6 mil mensais), os servidores têm que contribuir com um fundo previdenciário que não tem relação nenhuma com o Tesouro estadual. Além disso, não existe mais o princípio da paridade e da integralidade, que garantia um patamar satisfatório de remuneração aos aposentados;
5. Servidores públicos também não possuem salários reajustados pela inflação, ou seja, não contam com mecanismos de atualização, como a data-base, que a CLT prevê. No Rio Grande do Sul, os servidores do Executivo estão há mais de quatro anos sem nenhuma recomposição inflacionária.
Os dados acima mostram a evidente superficialidade do discurso de alguns parlamentares, que insistem na falsa retórica de que servidores são privilegiados.
O Estatuto dos Servidores tem um mecanismo de gestão que é uma ferramenta moderna contra o absenteísmo. A Licença-Prêmio, que foi alterada para Licença Capacitação, é um instrumento moderno que possibilita aos servidores que nunca faltaram o trabalho um intervalo de três meses para capacitação, sem nenhum ônus sobre o pagamento do curso para o Estado, a cada cinco anos sem faltas injustificadas. É um mecanismo bastante utilizado em empresas nacionais e multinacionais que apresentam grande performance.
Para nossa surpresa, entretanto, parlamentares que são grandes defensores de um Estado eficiente, com alto desempenho e qualidade, estão atacando esse mecanismo de gestão. O que é uma contradição, pois acabam defendendo de novo a falsa retórica de que servidores são privilegiados.

Por outro lado, são escassos os discursos contra as grandes desonerações fiscais que historicamente ocorrem no Brasil. Por que não atacam os refinanciamentos de dívidas concedidas a grandes empresários devedores? Também é imperceptível o debate sobre os altos montantes de recursos financiados por grandes empresas que são subsidiados pelo dinheiro público. Tampouco está na agenda dos parlamentares o debate sobre a auditoria da dívida pública, prevista na Constituição, mas que nunca foi adiante. Fica a pergunta: quem são os privilegiados?
Se o problema da crise que estamos passando são os privilégios, temos que refletir quem, de fato, são os privilegiados.

Valdir Bandeira Fiorentin
Engenheiro Civil – Arquiteto e Urbanista
Diretor do SINTERGS