Em Brasília, Sintergs reforça defesa do fim da contribuição previdenciária de aposentados durante o 19º Encontro Nacional do MOSAP

A pressão para promover o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social, à PEC nº 555/2006, que trata do mesmo tema foi a principal pauta do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Instituto MOSAP, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, na última quarta-feira (22), e que contou com a participação do Sintergs.

O apensamento é um procedimento legislativo que permite que duas propostas de teor semelhante tramitem conjuntamente, evitando o arquivamento de uma delas e acelerando a análise do mérito no plenário da Câmara.

No caso específico, o objetivo é garantir que a PEC 555, prestes a atingir o prazo limite de tramitação, siga em debate junto à PEC 06, que propõe a redução escalonada da contribuição previdenciária até sua completa extinção. A defesa remonta uma pauta histórica: o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.

O Sintergs participou ativamente do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, evento promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), e que reuniu parlamentares, lideranças sindicais e representantes de entidades federais, estaduais e municipais de todo o País.

O deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), primeiro signatário da PEC 06/2024, defendeu que a proposta representa um estímulo à economia nacional.

“Se conseguirmos essa redução, será um dinheiro a mais para o aposentado e pensionista. Ele vai consumir, viajar e movimentar a economia. Com isso, aumentam os serviços, a oferta de trabalho e, consequentemente, a arrecadação do próprio Estado”, afirmou.

A presença do Sintergs reforçou o engajamento do funcionalismo gaúcho na mobilização nacional. Para o 1º vice-presidente do sindicato, Danilo Krause, o momento é decisivo para assegurar justiça aos servidores que contribuíram por toda uma vida.

“Os aposentados e pensionistas não podem continuar arcando com uma contribuição que fere o princípio da equidade. Estamos falando de quem já cumpriu seu papel, pagou o que devia e agora enfrenta uma bitributação injusta. A extinção dessa cobrança é uma questão de dignidade e de coerência com o pacto previdenciário”, destacou Krause.

O Diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sintergs, Sylio Alfredo Petzhold, também participou do evento e ressaltou a importância da mobilização conjunta entre as entidades.

“Essa luta é de todos os servidores públicos do Brasil. A atuação do MOSAP e o apoio das entidades estaduais e municipais têm sido fundamentais para sensibilizar o Parlamento. O apensamento da PEC 06 à PEC 555 é um passo técnico, mas estratégico, pois garante a continuidade da tramitação e evita que anos de trabalho e articulação sejam perdidos”, afirmou.

Após o encerramento do evento, uma comissão de 30 representantes de entidades seguiu até o gabinete do presidente da Câmara Federal, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para entregar pessoalmente o pedido de apensamento das propostas.

Uma subcomissão de oito integrantes, entre eles lideranças do MOSAP, foi recebida oficialmente por Motta, que se comprometeu a solicitar parecer técnico sobre o estudo apresentado pelo movimento e analisar o pleito.

O presidente do MOSAP, Edison Haubert, destacou a mobilização constante pela decisão do presidente da Casa.

“Temos mais de 316 requerimentos de parlamentares solicitando o apensamento. Estamos pedindo apenas que essa decisão seja apreciada para que possamos discutir, em Plenário, o mérito da PEC 06”, reforçou.

Além de representantes de todo o país, o encontro contou com a presença de parlamentares que apoiam a causa, como as deputadas Alice Portugal e Jandira Feghali, e o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555. Alice Portugal, que preside a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, classificou a mobilização como “um momento crucial para corrigir uma injustiça histórica que penaliza quem já contribuiu por toda a vida”.

Entenda

A cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas foi instituída pela Emenda Constitucional 41/2003 (uma das mais polêmicas reformas da Previdência Social do serviço público no Brasil que foi aprovada durante o primeiro mandato do presidente Lula), e desde então é alvo de forte contestação por parte do funcionalismo.

A PEC 06/2024 atualiza os parâmetros da PEC 555, propondo a redução da alíquota em 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, até sua extinção completa aos 75 anos.

O movimento também acompanha a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 — a Reforma da Previdência —, responsáveis por aumentar as alíquotas cobradas de servidores públicos. O julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo aos autos em outubro deste ano.

Para o Sintergs, o 19º Encontro do MOSAP representou mais um capítulo fundamental na luta por justiça previdenciária.

“Voltamos de Brasília com a sensação de que estamos avançando, com diálogo e mobilização. É preciso manter o tema em evidência e garantir que os aposentados sejam respeitados como cidadãos que contribuíram para a construção do Estado brasileiro”, concluiu Sylio Petzhold.

Com a presença de dezenas de entidades e centenas de participantes, o encontro consolidou-se como um dos mais expressivos eventos de articulação nacional dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O SINTERGS reafirmou seu compromisso de seguir atuando em todas as frentes políticas e institucionais em defesa dos direitos e da valorização de seus representados.