Entidades repudiam ação do Governo Sartori na retirada de famílias da ocupação Lanceiros Negros

Tendo em vista a crise entre Palácio Piratini e Assembleia Legislativa após a prisão do deputado estadual Jefferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, durante a retirada das famílias da ocupação Lanceiros Negros, no centro de Porto Alegre, na sexta-feira (16/06), entidades do serviço público decidiram repudiar a ação e tomar providências diante da violência cometida pelo Estado.

No fim da tarde desta segunda-feira (19/06), na capital gaúcha, as entidades entregaram para o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto uma nota de repúdio ao ocorrido com a ocupação Lanceiros Negros e o deputado estadual Jefferson Fernandes. Além de alertar para o ocorrido, a nota de repúdio reivindica a que os líderes da ação sejam devidamente responsabilizados.

Para o 1º Vice-presidente do Sintergs, Guilherme Toniolo, o Judiciário nada faz com as decisões judiciais que são reiteradas vezes descumpridas pelo Estado, mas ao mesmo tempo agiliza as decisões que possibilitam desocupação de um prédio onde diversas famílias humildes estão, com crianças inclusive.

Já para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, não se vê mesmo empenho do Governo Sartori em cobrar, por exemplo, a compensação de perdas da Lei Kandir (R$ 4 bilhões ao ano) e a sonegação (perda de R$ 7 bilhões ao ano para o RS).

Moção de repúdio

Na fatídica fria noite de 14 de junho, os gaúchos presenciaram um verdadeiro abuso perpetrado pelo governo estadual: a desocupação do prédio situado à Rua General Câmara, esquinado com a Rua Andrade Neves, até então, habitado pacificamente por 70 famílias organizadas pelos Lanceiros Negros. Crianças, gestantes, mães e pais de família foram jogados à rua, à noite, sem terem para onde ir.

Sob a alegação de que ordem judicial deve ser cumprida, o chefe do Executivo pisoteou na Constituição Federal que estabelece a moradia, como um dos direitos fundamentais do ser humano. Mas aqui é diferente. Numa demonstração de força desproporcional e de total desrespeito ao ser humano, o governador, rememorando ditadores inescrupulosos, apresentou a barbárie ao entristecido povo gaúcho, que vê atônito a derrocada de seu Estado, outrora humano e politizado. Não houve clemência nem para o deputado presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, detido na desocupação, quando intercedia pelos desalojados.

Enquanto isso, não se vê empenho governamental para cobrar a compensação da Lei Kandir, com prejuízo próximo aos R$ 4 bilhões anuais; tampouco não se promove auditoria na dívida do Estado com a União, a qual cresce perto de R$ 5 bilhões a cada ano; também deixa de promover a fiscalização das isenções, confiscando dos gaúchos cerca de R$ 10 bilhões ao ano; omite-se na questão da sonegação tributária, com danos anuais aproximados a de R$ 7 bilhões. Ou seja, perto de R$ 30 bilhões de reais, é o valor aproximado, do qual o governo abre mão; valor este que certamente colocaria o Rio Grande num outro patamar de desenvolvimento e de justiça social. Mas ao contrário do que prega, o governador notadamente não governa para os gaúchos, mas sim a uma minoria, representante do grande capital.

De outro lado, o mesmo Poder Judiciário, que não faz cumprir suas próprias decisões, quando estas contrariam o Governo, foi extremamente célere para desabrigar famílias inteiras, desconhecendo sequer crianças, muitas das quais lactentes, à revelia do Conselho Tutelar. O mesmo julgador, de seu aquecido gabinete, que não abre mão de seus atuais R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, destruiu lares inteiros, naquela fria noite.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais – MUS vem a público manifestar sua solidariedade a essas famílias, violentamente esbulhadas de seu teto, justamente por quem jurou acolhê-las; assim como manifestar seu repúdio por tais atos praticados pelo Secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, sob o comando do Governador José Ivo Sartori.

Porto Alegre, 19 de junho de 2017.

MUS – MOVIMENTO UNIFICADO DE SERVIDORES PÚBLICOS
SINTERGS – FESSERGS – AMAPERGS – CEPERS – SEMAPI – SINDIGERAL – SINDIPERICIAS – SINDISSAMA – SINDIPE – SINDISPGE – UGEIRM – AOFERGS – SINDICIVIS/BM – SISDAER – SINFERS – SINDET – SINDICAIXA – CEAPE/SINDICATO – NCST/RS – CGTB