Evento debate dívida pública e projeta cenário de paralisia dos estados

A auditoria da dívida do Rio Grande do Sul com a União e o sistema financeiro foi o principal tema abordado no Seminário Seminário Transparência e Cidadania.

O evento, que ocorreu na seguda-feira (29/08), foi promovido pelo SENGE, AFOCEFE Sindicato, CEAPE Sindicato, FENASTC, SINDAERGS e SINTERGS, com apoio da Assembleia Legislativa do RS, SIMPE, SINFRAJUFE, ASSUFRGS, ASAE, FESSERGS, SEMAPI e União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, com patrocínio da Rio Sul Seguros.

A auditora federal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, mostrou as origens da dívida e sua complexa relação através da influência de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, e alertou para mudanças na Constituição Federal que poderão fragilizar ainda mais a capacidade de investimento estatal e o suprimento do serviço público. O deputado Luis Augusto Lara (PTB), proponente do tema, presidiu a audiência pública.

A auditora federal Maria Lúcia Fattorelli, da organização sem fins lucrativos Auditoria Cidadã da Dívida, recapitulou a origem da dívida gaúcha, que é a mesma dos demais estados brasileiros e se iniciou na década de 70, ainda sob o regime militar. As dívidas externas se transformaram em dívidas internas e houve incentivo para que emitissem títulos, autorizadas por resoluções do Senado Federal. “Sem mencionar o agente credor, e grande parte delas sem mencionar onde seriam aplicados os recursos”, apontou.

Foi nessas condições que os estados passaram a viver sob a Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

Nesse novo contexto, explicou a auditora, o refinanciamento da dívida adicionou o passivo dos bancos estatais que seriam privatizados. No caso do Rio Grande do Sul, o passivo do Banrisul foi adicionado ao estoque da dívida, com a atualização monetária mensal cumulativa pelo IGPDI, “o índice de atualização mais alto do planeta”, resultando numa bola de neve. Maria Lúcia assegura que a dívida já foi paga duas vezes e “é um processo que exige uma completa auditoria desde a sua origem”, referindo-se à renegociação que suspendeu os pagamentos durante seis meses e depois serão retomados por mais 20 anos.

Alerta que veio da Grécia

A auditora federal alerta que todo o cenário de paralisia dos estados pela dívida com a União, somado à falta de transparência, está autorizando a formação de empresas ligadas ao que ela denomina “sistema da dívida”. “Esse esquema é semelhante ao que foi montado na Europa, que quebrou a Grécia e outros países, utilizando consultorias prestadas com expertise do Fundo Monetário Internacional”, materializadas através de empresas estatais não dependentes, “uma figura que permite que essas empresas contratem administradores sem concurso, não prestem contas e não sejam fiscalizadas”.

Ela destacou a importância do debate público sobre o modelo tributário brasileiro que, segundo afirmou, “é aleijado”, uma vez que deveria ser veículo para distribuir a renda cobrando de quem tem mais para que os recursos cheguem ao Estado através das políticas públicos, promovendo a justiça social. Mas o sistema é invertido e os benefícios são destinados aos que têm capacidade produtiva enquanto os que menos têm são os que proporcionalmente mais pagam, “uma vez que mais de 60% da carga tributária incide sobre o consumo de forma obscura, sem respeitar a capacidade contributiva”. Defendeu o imposto para grandes fortunas e disse que a cobrança de 5% em fortunas superiores a R$ 50 milhões, que representam meio por cento da população economicamente ativa e detém 43% do patrimônio declarado à Receita Federal, resultaria em R$ 90 bilhões de arrecadação.

Da mesa participaram o subsecretário do Tesouro, Leonardo Maranhão Busatto; pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado, Álvaro Fakredin; o procurador-adjunto paras Assuntos Jurídicos, Leandro Augusto Nicola de Sampaio; pelo Tribunal de Justiça, a desembargadora Denise Oliveira Cezar; pelo Ministério Público, a subprocuradora-Geral Ana Cristina Cusin Petrucii; pelo Ministério Público de Contas, o auditor público externo Gerson Luiz da Fonseca; pela Defensoria Pública, o defensor Rafael Pinheiro Machado; pela OAB/RS, o presidente da Comissão Especial de Controle Social dos Gastos Públicos, Mário Epstein; e pelo Tribunal de Contas, o auditor público externo Luis Fernando Alcoba de Freitas.