Fim da licença-prêmio e dos adicionais por tempo de serviço ficam fora da pauta da Assembleia Legislativa

Mais uma vez, foi devido à pressão de entidades como Sintergs, que, por mais uma semana, o servidor público pode respirar aliviado. As PECs 242, 257 e 258 (Propostas de Emenda à Constituição) que acabam com a licença-prêmio e com o direito aos adicionais por tempo de serviço ficaram de fora da pauta de votação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10/04).

Desde o início da manhã, o Sintergs percorreu gabinetes e acompanhou a reuniões de líderes que definiu a pauta de votação, alertando parlamentares quanto ao prejuízo que o serviço público terá em caso de aprovação de tais propostas.

“Estamos trabalhando diariamente em defesa do serviço público de qualidade e contra a má gestão. Atuamos em favor do servidor público que, em última análise, é quem está carregando o Rio Grande do Sul nas costas. Merecemos todo o respeito dos governos e valorização”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

De acordo com o dirigente, a licença-prêmio é uma conquista histórica do servidor público, pois está diretamente ligada a redução do absenteísmo, proporcionando mais eficiência e produtividade no serviço público.

“Será um retrocesso significativo e que impactará de forma muito grave no dia a dia do serviço público o fim da licença-prêmio”, ressalta Nelcir.

O Sintergs têm destacado que, ao contrário do que o Governo Sartori tem dito, a PEC 242/2015 não cria automaticamente o benefício de licença-capacitação. Isso dependeria de regulamentação através de projeto de lei, somente após aprovação da PEC.