Gerontofobia institucional: o desrespeito costumeiro aos servidores aposentados do Estado do Rio Grande do Sul

Priscilla Lunardelli, 2ª Vice-presidente do Sintergs
Noeli Lisbôa, Servidora Estadual Aposentada e Sócia do Sintergs

O povo gaúcho sabe que a crise, tão invocada pelos últimos governantes, é sobretudo uma crise de legitimidade, característica intrínseca ao neoliberalismo moderno e não é um fenômeno que acontece só aqui no sul do mundo. Cada vez é mais comum que a população eleja políticos e projetos de governo que em nada lhes representa.

O dia a dia duro da nossa gente, que levanta cedo e trabalha construindo este Estado consome o tempo de vida e dificulta o conhecimento aprofundado das questões que envolvem o campo político. Muitos de nós já não nutrimos qualquer esperança de melhora das nossas condições de vida e já desacreditamos dos projetos políticos da esquerda, do centrão e da direita.

Esse é um círculo de desânimo difícil de romper, mas não existe outro caminho que não seja a participação de cada um de nós na vida política do Estado. Queremos aqui ressaltar o trabalho e a contribuição dos servidores públicos estaduais aposentados do Rio Grande do Sul em relação às políticas públicas.

No mês do idoso, recentemente lembrado, para este segmento de trabalhadores, que em sua maioria são pessoas idosas, não há o que comemorar. A marginalização e o insulto a direitos a que foram submetidos nos últimos anos nada mais é do que a face cruel da gerontofobia institucional implantada silenciosamente nas estruturas do Estado e manifesta ciclicamente em reformas, reestruturações, práticas e atitudes que desvalorizam a pessoa idosa em face de um suposto futuro que precisa de investimentos, mas que em realidade não recebe investimento nenhum.

Cotidianamente, recebemos contatos destes servidores no Sintergs informando que a aposentadoria diminuiu e não sabem como, nem o porquê, que já não podem pagar o historicamente inconstante IPE Saúde (e que tecnicamente já pagaram por mais de 30 anos trabalhando na vida pública e arrecadando mensalmente sobre os proventos de salário).

Quaisquer cargos comissionados, sem formação acadêmica superior, recebem hoje mais do que um aposentado com doutorado em sua área de trabalho. Absolutamente, todas estas situações decorrem e foram tendo amparo legal ao passar do tempo, da gerontofobia expressa com um nome de imediatismo, onde a tomada de decisão mais simples é violar o regramento histórico que garantia a estes servidores o direito a um envelhecimento digno e com qualidade de vida.

A saúde mental dos nossos aposentados têm pago um alto preço ao ser sempre preterida por qualquer motivo mais urgente e moderno do que a grandeza de direcionamento ético de assumir que empobrecer as pessoas idosas rotineiramente como maneira de manejar o déficit de recursos públicos tem sido um projeto central e institucional dos governantes deste Estado.

Quantas gerações de servidores públicos terão que pagar com a sua aposentadoria pelas más decisões dos gestores públicos? Que projeto tem o Estado mais envelhecido do país, que não seja exclusivamente o de empobrecer, em cada ação de reestruturação, reforma e/ou ato administrativo as pessoas idosas aposentadas? Os novos servidores públicos do Estado serão por acaso para sempre jovens?

Embora o Estatuto do Idoso diga nos seus artigos 1º e 2º que o idoso tem os mesmos direitos assegurados a toda pessoa, acrescidos de cuidados especiais como oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, o Rio Grande do Sul, através de sucessivos governos, tem violado o direito ao envelhecimento digno de seus servidores aposentados tanto quanto não oferece nenhuma oportunidade ou facilidade nesta etapa final da vida.

A população de idosos do Brasil é a quinta maior do mundo. E a estimativa é que cresça mais ainda. Segundo o IBGE, o número de idosos no país cresceu em 57,4% de 2010 a 2022. Neste quadro, o Rio Grande do Sul se destaca com 14,1% da sua população com mais de 65 anos.

Apesar desta realidade e das constantes campanhas da Organização Mundial de Saúde (OMS) contra o idadismo ou etarismo, outros nomes dados para gerontofobia, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul não parece observar as diretivas internacionais sobre a temática.

Na contramão dos alertas nacionais e internacionais, aumentos salariais têm sido dados sem comtemplar aposentados, embora sejam, normalmente, os servidores com maiores necessidades. O descaso com o IPE Saúde que é pago mensalmente por todos servidores ao longo da vida, além da cobrança indecorosa de previdência dos aposentados, possivelmente, uma das cobranças previdenciárias mais altas do país, sendo que todo mundo paga previdência para poder se aposentar com tranquilidade. A previdência dos servidores gaúchos não previne de nada, pois pagam quando ativos e seguem pagando quando inativos valores exorbitantes.

O desrespeito ao idoso, afirma a OMS, é causa de estresse e, em decorrência do estresse, de doenças crônicas. Nada disso parece ter chegado ao conhecimento dos governantes gaúchos que nem do ponto de vista salarial, nem do ponto de vista da assistência à saúde, buscam o desenvolvimento de política públicas que acolham o idoso, proporcionando-lhe melhores condições de vida. Não há qualquer atitude prática que implique no desenvolvimento de iniciativas públicas de respeito e cuidado com a terceira idade.