Governador Sartori e Presidente da ALrs desferem mais um golpe contra servidor público e novo enquadramento das RPVs é aprovado

Mais um golpe contra o servidor público foi desferido pelo Governador José Ivo Sartori e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum. Na tarde desta terça-feira (10/11), foi aprovado o projeto que altera o enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Já está agendada uma reunião, nesta quinta-feira (12/11), na parte da manhã, do Movimento Unificado dos Servidores, na qual o Sintergs estará presente com sua diretoria. Na ocasião, serão discutidas medidas que serão adotadas. Não estão descartadas medidas judiciais como forma de evitar que o novo enquadramento das RPVs prospere.

A fila de precatórios que já é grande tende a aumentar ainda mais. Com a aprovação, o teto das RPVs foi reduzido dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil). O que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.

O projeto de lei foi aprovado depois de cinco adiamentos consecutivos. Foram 24 votos contrários e 24 favoráveis. Mas, devido ao voto decisivo do presidente da ALrs, Edson Brum, o PL foi aprovado.