URGENTE! Governo acolhe sugestão do Sintergs e publica decreto sobre gratificações

O governo do Estado publicou na quarta-feira (22) um decreto regulamentando o artigo 16 da lei 15.246/19, que reestrutura o modelo administrativo do poder Executivo. O decreto atende a uma demanda do Sintergs em relação às gratificações dos servidores lotados na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – criada com a fusão das secretarias de Modernização, Administração e Recursos Humanos e de Planejamento, Governança e Gestão.

Pelo texto, os servidores dessas secretarias terão 15 dias, a partir da sua notificação, para optar entre as gratificações contidas na lei 14.512, de 2014, ou na lei 13.601, de 2011. Quem não fizer a opção no prazo permanecerá recebendo a gratificação atual, sem novo direito de opção.

Em fevereiro o Sintergs havia protocolado, junto à Casa Civil, pedido para o governo estadual garantisse aos servidores que tiveram suas secretarias extintas, ou que passaram por fusões ou incorporações, continuassem recebendo as gratificações dos órgãos de origem.

“O decreto atende à nossa reivindicação e garante de manutenção de direitos por parte dos servidores, que estavam ameaçados de prejuízo nos seus vencimentos devido à reorganização administrativa”, comemorou o diretor vice-presidente do Sintergs, Guilherme Toniolo.

O Sintergs realizou várias audiências na Casa Civil, desde a posse do governo, para alertar sobre os riscos de prejuízo aos servidores com a reestruturação. O secretário-adjunto Bruno Freitas acolheu as sugestões do Sindicato e foi decisivo para que o decreto fosse viabilizado, evitando o risco de servidores ficarem sem as gratificações legais neste início de gestão.

A diretoria do Sintergs aguarda o mesmo procedimento em relação às outras secretarias que foram modificadas na reestruturação administrativa, caso, por exemplo, da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação.