Governo e Assembleia ignoram apelo ao diálogo e extinguem licença-prêmio dos servidores

Apesar dos esforços e da mobilização da categoria nos últimos dois anos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, o fim da licença-prêmio dos servidores públicos (PEC 242) e a substituição de tempo de serviço pelo tempo de contribuição para a aposentadoria do funcionalismo estadual (PEC 261). As votações foram similares: 38 contra 12 na primeira proposta e 37 contra 12 na segunda.

No lugar da licença-prêmio foi criada a licença-capacitação, que prevê possibilidade de afastamento para treinamento dos servidores, a cada cinco anos, desde que autorizado pelo Executivo. Durante a análise da proposta, os parlamentares aprovaram por unanimidade uma emenda ao texto que determina pagamento pecuniário da licença caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da capacitação, após a solicitação do servidor.

Pela manhã, diretores do Sintergs e de outras entidades representativas dos servidores públicos do Estado passaram a manhã mobilizados na Assembleia contra a possibilidade de votação da PEC 242. O Sintergs focou sua ação especialmente nos novos parlamentares, eleitos em 2018 e que não participaram da aprovação da matéria em primeiro turno – votado em 2016.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, rechaçou as insinuações de que a licença-prêmio seria um privilégio da categoria. “O servidor tem que conquistar esse prêmio, como já diz o nome do benefício, não faltando nem um dia ao trabalho. Esses pactos existem também na iniciativa privada. Lamentamos a aprovação porque é mais um passo na precarização da atividade de quem presta serviço aos cidadãos contribuintes do Estado”, afirmou.

Disse também que a votação da PEC em segundo turno contrariou o discurso de campanha do governador Eduardo Leite, que prometeu diálogo com a sociedade e com os servidores. “Que diálogo é esse que vota uma matéria rejeitada pela sociedade gaúcha na eleição de 2018? A eleição de Leite foi uma aposta na renovação, mas o que estamos vendo é a reprodução da velha prática de ignorar os argumentos contrários”, disse o dirigente.