Governo estende em 60 dias prazo para adesão à nova rodada de negociação de precatórios

Devido à baixa procura, a Procuradoria-Geral do Estado anunciou na segunda-feira (11) que estenderá o prazo para manifestação de interesse na sétima rodada de conciliação de precatórios. O prazo anterior, que venceria nesta sexta-feira (15), foi estendido para 17 de julho.

Podem participar credores de títulos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), inscritos para pagamento nos orçamentos de 2005 a 2009 e convocados em atos no Diário Oficial do Estado.

Lançada em março pela Procuradoria-Geral do Estado, a sétima rodada de negociações envolve cerca de R$ 4,7 bilhões em 13.056 precatórios – média de 60 mil credores. Até 8 de maio, a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE (CCP) havia registrado 7.530 manifestações de interesse e 4.286 formulários definitivos preenchidos – menos de 10% do total.

O estoque da dívida é de cerca de R$ 15 bilhões. Para os credores, segundo a Procuradoria, é uma maneira de receber o valor negociado mais rapidamente, embora com deságio. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.

A adesão à sétima rodada de conciliação de precatórios ocorre exclusivamente pela internet, no link www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 98416-7274, somente por mensagens de texto.