Incentivos fiscais e a intervenção do estado na economia

Por Nelcir André Varnier, Administrador de Empresas e Presidente Sintergs

Os servidores públicos estão no limite. Estão desmotivados, doentes e frustrados. É uma bomba relógio. E o Estado, os serviços públicos, precisam de profissionais motivados e qualificados, reflexo de uma boa remuneração e perspectiva de crescimento profissional, como em qualquer empresa que quer dar certo.

A revisão dos incentivos fiscais proposto pelo governo através de decretos, publicados no fim de 2023, é apropriada neste momento, pois possibilita uma melhora na arrecadação do RS. Poderá recuperar a perda remuneratória dos servidores que sobrevivem nos últimos dez anos com uma inflação de mais de 68%. Além disso, a medida vai intensificar os serviços e investimentos públicos prestados ao povo gaúcho, muito embora essa demanda dos servidores já esteja prometida e condicionada pelo próprio governo à melhora da margem fiscal, apurada no último quadrimestre de 2023.

A revisão dos incentivos fiscais é uma bandeira histórica dos sindicatos, uma vez que foram apontados exageros nas concessões desses benefícios ao longo de anos. O incentivo fiscal é um instrumento importante, mas tem suas finalidades e propósitos a serem atingidos, deve ter prazo de duração e metas, sob pena do agravamento da precarização das políticas e serviços públicos oferecidos pelo estado.

A competitividade é a entrega de algo com preço e qualidade nos mesmos níveis praticados por todos os fornecedores. E o RS vem ajudando setores empresariais com incentivos há mais de duas décadas, tempo suficiente para estes fornecedores usarem suas receitas e investirem em novas tecnologias e processos produtivos mais eficientes, reduzindo custos, agregando valores e, consequentemente, aumentando sua competitividade.

Ou seja, a ajuda tem que existir, mas sem acomodações. Ou as entidades empresariais são favoráveis ao paternalismo e interferência do estado na economia? Espero que o nosso parlamento adote uma firme posição em defesa de um RS forte e atuante para a sociedade.