Julgamento de ações relacionadas ao desconto previdenciário de aposentados é suspenso

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.254, 6.255, 6.258 e 6.271 foi suspenso temporariamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar dessas ADIs não tratarem sobre a legalidade do desconto previdenciário dos servidores aposentados do Estado, referem-se a questões que repercutem na apreciação dessa matéria. O adiamento ocorreu porque o ministro do STF, Luiz Fux, pediu destaque nos processos. O pedido de destaque é uma solicitação para que o julgamento do processo seja interrompido, retirado do plenário virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico.

Somente após a decisão em definitivo das ADIs será retomado o julgamento da ADI nº 70083852905 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), proposta por sindicatos e associações que representam os servidores estaduais. O Sintergs está inserido no processo por meio da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, entre outras entidades, como o CPERS e a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

O processo é conduzido pelo escritório do advogado Carlos Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI questiona a legalidade da cobrança instituída pelo governo Eduardo Leite (PSDB) a partir de abril de 2020, após aprovação do PLC 503/2019, que alterou o regime da previdência estadual dos servidores públicos. 

Entenda o caso

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública propôs em 2020 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70083852905, perante o TJRS, após mudança do regime de previdência dos servidores públicos estaduais.

Em janeiro de 2022, o Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o procurador-geral do Estado propuseram reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o nº 51.369, onde foi determinada a suspensão do julgamento da ADI n. 70083852905, perante o TJRS, até o julgamento definitivo das ADIs 6.254, 6.255, 6.258 e 6.271 pelo STF, dada a similaridade das matérias tratadas.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil