Justiça começa a pagar precatórios dos acordos firmados com o Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) começou a pagar em agosto os precatórios dos acordos de conciliação com deságio de 40% firmados entre credores e o Poder Executivo do Estado. Até o dia 19 do mês, a Justiça saldou 601 ações, somando R$ 122,5 milhões em valores líquidos, conforme informação recebida pelo Sintergs. O grupo faz parte de 6 mil processos com previsão de pagamento até o orçamento de 2014.

Os credores deste lote foram selecionados pelo TJRS para receberem primeiro, junto com os detentores de precatórios preferenciais, ou seja, de pessoas acima de 60 anos. Por determinação da Justiça, 50% dos pagamentos devem ser feitos por faixa etária e 50% para os que assinaram acordo, mas só recentemente começaram os pagamentos dos processos com deságio.

Segundo o vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, os acordos só começaram a ser efetivados após pressão por parte do TJRS, que intimou a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Dos 67 mil detentores de precatórios do governo, 36 mil manifestaram interesse em receber 60% do total devido pelo Estado, mas nem todos formalizaram a solicitação.

Atualmente, o Estado tem mais de R$ 500 milhões de recursos disponíveis para pagamento dos precatórios. Além disso, há uma destinação obrigatória de 1,5% da receita líquida, índice que representa mais de R$ 65 milhões ao mês. “Isso mostra que há dinheiro disponível para quitar valores acima do que estão sendo pagos”, afirma Krause.

Texto: Karen Viscardi
Edição: Bruna Karpinski
Foto: Carlos Macedo