Justiça reconhece direito de aposentado à Gratificação ao Fomento Agropecuário

O Sintergs teve uma grande vitória esta semana junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS): o Tribunal, em demanda encaminhada pelo Sindicato, reconheceu o direito de extensão da Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GEDFA) a um servidor aposentado da Secretaria da Agricultura. A unanimidade dos desembargadores decidiu pela concessão.

O caso envolveu um médico veterinário aposentado em 1999 sob as regras da paridade constitucional. Em atividade, o servidor desempenhava as atividades de fiscalização, inspeção, vigilância e saneamento, entre outras, no regime de 40 horas semanais.

Se for confirmada nas instâncias superiores, já que o Estado deverá recorrer da decisão, a GDEFA poderá ser estendida a todos os aposentados vinculados à área da agricultura e sanidade animal que solicitarem o benefício, sem necessidade de novo julgamento.

Para comprovar o direito do servidor à GEDFA, foram produzidas provas documentais pela assessoria jurídica do Sintergs que envolveram certidão de atividades fornecida pela própria Secretaria, reportagens jornalísticas das atividades desempenhadas pelo servidor à época e cópia de exames veterinários realizados, além de provas testemunhais.

O TJRS, no julgamento, acatou a alegação e considerou que o servidor, além de desempenhar as funções contratuais, tinha direito à Gratificação por seu caráter genérico e, por isso mesmo, extensivo aos servidores aposentados pelas regras da paridade constitucional.

O diretor 2º vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, comemorou a decisão do TJRS e disse que os servidores da Secretaria da Agricultura tiveram uma grande vitória, na medida em que a unanimidade dos desembargadores que decidiu pela concessão da GEDFA fortalecerá a posição junto a possíveis recursos por parte do Estado.

“É um passo muito importante e que faz justiça com os servidores aposentados, num momento de ataque por parte do governo refletido numa reforma previdenciária que pune severamente quem já deu uma contribuição inestimável ao Estado”, disse Krause.

Para o ex-presidente do Sintergs Nelcir André Varnier, hoje diretor, é mais uma prova da importância de se ter uma entidade Sindical. “O resultado dessa ação demonstra a importância de se manter uma estrutura como a nossa a qualquer custo, pois cedo ou tarde todos serão beneficiados e compensados. Um dos nossos pilares de atuação foi buscar brechas nas maldades dos governantes incessantemente. Muitas vezes a partir ideias que nos chegavam. Hoje a atual diretoria mantém esse pilar e, em parte, nossa estrutura cultural organizacional a incorporou. Em outras palavras quero dizer que continuaremos depois de esgotados as instâncias políticas, administrativas e parlamentares, nos socorrendo do judiciário. Nossa paciência é grande”, completou Varnier.