Justiça pressiona governo a avançar nos acordos dos precatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) está intimando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a efetivar os acordos de precatórios até o final deste ano. Dos 67 mil credores, 36 mil manifestaram interesse em negociar os 40% de deságio para receber o que o Estado lhes deve. Destes, 6 mil com previsão de pagamento até o orçamento de 2014 foram selecionados para celebrar acordo, mas estão em compasso de espera.

Segundo Danilo Krause, vice-presidente do Sintergs, o Estado tem recursos disponíveis para iniciar os pagamentos. São mais de R$ 500 milhões em caixa, além da destinação obrigatória de 1,5% da receita líquida, o que representa mais de R$ 65 milhões por mês. “A determinação da Justiça é que 50% dos pagamentos sejam por ordem cronológica e 50% para os que assinaram acordo, mas não é o que vem ocorrendo. Só estão pagando os superpreferenciais, ou seja, pessoas acima de 60 anos”, critica.

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Foto: Carlos Macedo / Divulgação Sintergs