LDO deve ser votada sem diálogo com sociedade e com congelamento de custeio, despesas com pessoal e encargos sociais

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode votar nesta terça-feira (28/06), a partir das 14h, o PL nº 108/2016, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. A LDO é instrumento Constitucional e legal que serve de base para a construção do orçamento do Estado para o próximo ano.

A LDO encaminhada aos deputados estaduais pelo Governo José Ivo Sartori, em maio deste ano, prevê o congelamento do custeio e apenas 3% de crescimento nas despesas com pessoal e encargos sociais.

O Sintergs, junto com integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, protocolou, no início de junho, duas emendas (66 e 67) que visavam alterar os artigos 10 e 33 da LDO para o exercício 2017. As emendas buscavam minimizar os prejuízos trazidos aos servidores públicos, propondo um percentual de 9,28% de crescimento nas despesas com pessoal e encargos sociais.

Durante as últimas semanas, o Sintergs percorreu os gabinetes dos deputados estaduais que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça. Todavia, a exemplo do que ocorreu em 2015, as propostas foram ignoradas e, na semana passada, todas as emendas apresentadas com intuito de aperfeiçoar a LDO foram rejeitadas na CCJ do Parlamento Gaúcho.

No atual orçamento em execução (2016) já não está contemplado o incremento da inflação no período anterior de maio/2014 a abril/2015, de 8,17%. Desse modo, mantida a redação atual para o orçamento de 2017, será deixado de corrigir em 12,55%, uma vez que o índice de inflação no período de maio/2015 a abril/2016, tomando-se o IPCA, foi de 9,28%.

O PL 108/2016 tramita desde o dia 13 de maio e pode ser votada até o dia 12 de julho em plenário, quando será enviada para sanção do governador, o que deve ser feito até o dia 15 de julho.