Limite prudencial é desculpa para congelar salário de servidor

O governo estadual ainda não fez a reestruturação das carreiras dos servidores públicos por falta de vontade política. Esta é a conclusão do Sintergs ao analisar relatório de indicadores fiscais elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O documento mostra que as perspectivas econômicas do Estado apresentam evolução. Apesar disso, Eduardo Leite segue sem uma condução clara para o desenvolvimento.

De acordo com estudo do Dieese, no segundo quadrimestre de 2023, a receita do Rio Grande do Sul cresceu 14% – incremento de R$ 6,5 bilhões, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No mesmo período, a despesa aumentou 10,7% – incremento de R$ 4,5 bilhões. “Esse superávit não se reflete nas políticas públicas e não se reflete, também, na recomposição dos salários dos servidores”, afirma o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.

Na opinião do dirigente, os dados do relatório indicam que a perspectiva econômica do Estado para o último quadrimestre do ano é positiva. “Se o governo assim desejar, poderá, sim, reestruturar as carreiras e corrigir as dez horas dos servidores da Saúde. Tudo indica que haverá uma redução dos gastos com pessoal em relação à arrecadação no próximo período”, avalia Medeiros. O presidente do sindicato refere-se ao limite prudencial, que é de 46,55% de comprometimento da receita com a despesa total com pessoal. Atualmente, este percentual está em 46,99%, ligeiramente acima do limite.

Por outro lado, sabe-se que o indicador de despesa de pessoal é só uma desculpa. “As mesmas vedações previstas ao ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão previstas na lei que regula o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que o Estado aderiu em 2022”, explica a economista Anelise Manganelli, do Dieese. Além disso, ressalta a especialista, seja na LRF ou nas regras do RRF, não há impeditivo para conceder a reposição da inflação.

Se a despesa total com pessoal ultrapassar o limite prudencial, o percentual excedente deve ser ajustado nos dois quadrimestres seguintes, conforme prevê o artigo 23 da LRF.

Isenções fiscais impactam na arrecadação

Outro dado que contribui para um cenário econômico otimista no segundo quadrimestre deste ano é o Produto Interno Bruto (PIB). No segundo trimestre de 2023, o indicador aumentou 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado no Rio Grande do Sul. “O PIB indica um fôlego na atividade econômica. O Brasil, no mesmo período, cresceu 3,4%”, compara Anelise. A economista atribui o resultado do Rio Grande do Sul à expansão da agropecuária e indústria.

O desempenho da agropecuária, por exemplo, não impacta na arrecadação, porque boa parte do setor é isento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No segundo quadrimestre de 2023, o ICMS teve queda de 7,5% – R$ 3,43 bilhões a menos na receita do Estado, redução que se refletiu na relação da receita com a despesa de pessoal.

O Relatório de indicadores fiscais do Rio Grande do Sul foi elaborado pelo Dieese a partir de dados quadrimestrais publicados no dia 29 de setembro de 2023. As informações são do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), divulgados pelo Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Imagem: Relatório de indicadores fiscais do Rio Grande do Sul elaborado pelo Dieese