Manifesto contra privatizações de estatais e extinção de fundações é lançado durante audiência pública na Assembleia Legislativa

A privatização de estatais e a extinção de fundações, reduzindo assim os serviços públicos oferecidos para a sociedade, foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (03/11). O Sintergs foi representado pelo Diretor de Assuntos Funcionais e Qualificação Técnica, Elpídio Jaques de Borba.

Com o Teatro Dante Barone da AL lotado, os servidores debateram a questão e estratégias para combater a iniciativa do Palácio Piratini. O temor é que uma nova onda de venda do patrimônio público e de extinção das fundações estaduais ocorra em breve promovida pelo Governo Sartori.

Em sua fala, o diretor do Sintergs, Elpídio Jaques de Borba, destacou a gravidade do problema e denunciou que mesmo antes da aprovação do PL 181 (Projeto de Lei 181 – aprovado na AL – cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis, que visa a vender imóveis de propriedade do Estado do RS), o terreno da Escola de Saúde Pública já estava sendo negociado com a PUC.

O Governo pretende fundir a Escola de Saúde Pública com a UERGS, acarretando ainda mais enfraquecimento da instituição, que é referência no estado.

“Em relação a ESP, todos conhecemos a sua atuação como fomento na formação de sanitaristas e residentes. Trata-se de uma instituição considerada referência nacional e internacional. A UERGS está também muita fragilizada e sucateada. Então a estratégia parece evidente: unir as duas e com a mesma paulada acabar com ambas. O destino já está delineado, privatização de ambas”, salienta.

Redução de estrutura

O dirigente destacou ainda que todas as secretarias estão sofrendo enormes dificuldades para manter minimamente os serviços. Falta de insumos básico, não pagamentos de terceiros e fornecedores são rotina. Sem contar o não pagamento dos salários, os quais estão emm atraso e defasados.

“A pasta da Saúde vem sendo sucateada a cada dia. Hospitais estaduais enfrentam enormes dificuldades, desde a falta de insumos básicos, até medicamentos para tratar a tuberculose”, denunciou Elpídio.

O diretor do Sintergs tratou ainda das Coordenadorias de Saúde, ressaltando que voltou novamente a pressão para diminuir a estrutura, de 19 para 9 regionais. “Trata-se de uma proposta insana, de quem não conhece o mínimo da logística e atribuições das Regionais. Elas tem que dar conta do atendimento de 497 municípios. Pelas regionais passam todos os programas, HIV/AIDS, imunizações, e todas as políticas públicas em saúde”, explicou.

Já em relação ao Hospital Psiquiátrico São Pedro, o plano é de transformar num grande centro administrativo. Só com a transferência do CVES ingressarão centenas de servidores e uma frota enorme de veículos. “A pergunta que fica: onde vão colocar os pacientes, que hoje circulam pelos pátios, tem uma vida integrada com o ambiente? Seria a transferência dos pacientes para a Colônia Itapuã, resgatando a política de confinamento num ambiente totalmente precarizado?”, concluiu o dirigente do Sintergs.

Durante cerca de três horas, representantes de diversas categorias se revezaram no microfone para denunciar medidas que já estariam em andamento para sucatear empresas antes de entregá-las à iniciativa privada e para demonstrar que muitos dos órgãos públicos que estão na mira das privatizações são rentáveis e alimentam os cofres do Estado.

No final do encontro, os servidores aprovaram um Manifesto ao Povo Gaúcho, em que denunciam a intenção do governo de privatizar estatais e extinguir fundações.

Também foram aprovadas a realização de audiências públicas no interior para discutir o tema e a adesão do funcionalismo gaúcho à paralisação nacional marcada para o dia 11 de novembro, que está sendo convocada por seis centrais sindicais.