Meu ambiente importa: 1º CRS sofre fiscalização do MPT que pede providências da SES para instalações precárias

Após denúncia do Sintergs, a sede da 1º Coordenadoria Regional de Saúde (1º CRS), no Centro Histórico de Porto Alegre, recebeu fiscalização do Ministério Público do Trabalho, que ponderou sobre a essencialidade do serviço, por ser referente à saúde, ao mesmo tempo que evidenciou graves riscos à saúde e até à vida dos que lá estão. No mesmo dia da fiscalização, o MPT exigiu respostas imediatas da gestão em relação aos problemas e péssimas condições do local. A ação de fiscalização ocorreu nesta quarta-feira (16/04) e atende à denúncia já feita pelo Sindicato, em Setembro de 2024.

“A interdição não foi feita, pois trata-se de serviço essencial. Se o prédio apresenta risco a segurança dos servidores que lá trabalham, a SES deveria resolver a questão o mais rápido possível e ampliar a oferta de teletrabalho enquanto atende as demandas de reforma apresentadas pelo Ministério Publico do Trabalho. A prioridade é que as condições de trabalho sejam garantidas pela secretaria. Para o Sintergs, é essencial que as condições de trabalho sejam básicas e com segurança e que estejam com condições para se trabalhar de forma digna e organizada”, destaca a 2º Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli.

A mesma fiscalização realizada na 1º CRS foi feita no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), o que levou o Governo do Estado a realizar as indispensáveis obras, em especial nos banheiros, após a fiscalização do MPT interditar alguns espaços.

Em Setembro de 2024, o Sintergs lançou a campanha ‘Meu Ambiente Importa’

As condições insalubres e precárias como falta de banheiros em condições adequadas, risco de incêndio das instalações elétricas e a situação sanitária e predial degradante levaram o Sintergs a solicitar ao Ministério Público do Trabalho a intervenção imediata do CAFF e da 1º CRS, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.

Documento solicitando a interdição do CAFF e da 1º CRS foi protocolado pelo Sintergs no MPT no fim de agosto. O documento baseia-se nas normas vigentes, segundo as quais é proibida a realização de atividades ou operações que exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados, em razão da natureza e da intensidade dos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos. No entanto, as condições atuais no CAFF e da 1º CRS contrariam tais preceitos, colocando os profissionais em severo risco.

Na época, a Secretaria da Saúde relatou que a 1º CRS iria trocar de localização em um mês para realização da obra na parte elétrica. Todavia, até hoje não houve nenhuma alteração ou reforma da elétrica do 6° andar dá Galeria Di Primio Beck, onde a 1º CRS permanece operando sem qualquer melhoria.

Laudo técnico e pericial

Relatório técnico e pericial contratado pelo Sintergs detalhou as condições sanitárias e de segurança do trabalho na 1º CRS. Conforme laudo assinado por engenheiro de segurança do trabalho e perito judicial registrado no Conselho Regional de Engenharia (CREA), o “ambiente laboral não apresenta condições adequadas no que diz respeito às instalações elétricas, prediais civis, à ergonomia e às condições sanitárias de higiene”.

Ainda de acordo com o laudo, durante a inspeção, o perito identificou “gambiarras” elétricas nas salas administrativas, tais como utilização de ligações elétricas excessivas em dispositivos dos tipos “T” e em extensões elétricas, quadros elétricos desprotegidos, instalações elétricas improvisadas, tomadas elétricas fixadas com fita do tipo “Durex”, instalações elétricas subdimensionadas e cabos e fiações elétricas espalhados pelos pisos e fiações elétricas desprotegidas (não tubuladas), as quais aumentam em muito o risco de incêndio de origem elétrica na edificação.

O relatório alerta ainda que não existe brigada de incêndio no estabelecimento, que a ocupação das salas administrativas, na maior parte das vezes, é superior à permitida pela legislação vigente. Acrescenta ainda que não há Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCD), muitos dos extintores de incêndio instalados no pavimento ocupado pela 1º Coordenadoria Regional de Saúde estão obstruídos e que não existem saídas alternativas para evacuação adequada da edificação (inexistem condições satisfatórias para a evacuação do prédio em casos de incêndios e outras emergências).

O perito identificou: 

• Inexistência de vestiários adequados no local

• Falta de bebedouros com sistema de refrigeração elétrico e/ou água fresca, potável e filtrada à disposição dos servidores

• Iluminaçãoé deficiente

• Número de banheiros e lavatórios inferior ao estabelecido

• Local usado para refeições foi mal dimensionado e não apresenta iluminação, ventilação e/ou dimensões adequados ao número de trabalhadores que utiliza o ambiente

• Ventilação nos recintos é deficiente e existem aparelhos de ar condicionado estragados e/ou fora de uso

• Muitas salas sem cortinas e os servidores permanecem expostos à carga solar

• Maior parte das cadeiras, mesas e demais itens do mobiliário não são ergonomicamente adequados

• Identificação de cupins, fezes de pombos e baratas no recinto.

• Banheiros dos servidores com armazenamento de caixas contendo documentos e também produtos químicos de limpeza, 

• Banheiros sem lavatório

• Peças de “parquet” soltas em várias salas

• Pisos, rodapés e paredes danificados

• Paredes e teto com mofo e umidade excessiva