Ministério Público abrirá inquérito civil público sobre Hospital Regional de Santa Maria

O Ministério Público Estadual deve abrir inquérito civil público sobre o atendimento do Hospital Regional de Santa Maria e a carência de leitos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e na região de abrangência da 4º Coordenadoria Regional de Saúde. A garantia foi dada pelo promotor Fernando Chequim Barros, durante audiência de 4 horas sobre o caso, nesta quarta-feira (24/10), em Santa Maria. O Hospital Regional de Santa Maria é uma instituição pública e com atendimento 100% SUS.

A audiência sobre a situação do atendimento do Hospital Regional de Santa Maria foi proposta pelo Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Comissão de Saúde e do Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Participaram também o Delegado Regional de Saúde, o Hospital Universitário de Santa Maria, Casa de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Santa Maria), Procuradoria Geral do Estado e pelo diretor do Sintergs, Elpídio Jaques de Borba, representando também a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Na reunião, foi solicitada a abertura do Hospital Regional com disponibilização de leitos hospitalares (clínico e cirúrgico), viabilização da contratualização com hospitais da região que estão em condições de ampliar leitos e serviços, reativação da rede regional integrada dos hospitais da região, além da atualização de repasses financeiros. Além disso, os participantes solicitaram ainda solução para a superlotação constante do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), a diminuição da lista de espera para cirurgias e a falta de pediatras na Casa de Saúde.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Benildes Mazzorani, relatou que a carência para o atendimentos dos pacientes em Santa Maria é um problema que se arrasta há tempo, penalizando a população, não somente para internações eletivas, mas também para casos de emergências e urgências.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Liliane Mello Duarte, existe uma carência de aproximadamente 400 leitos somente em Santa Maria, considerando que o munícipio recebe pacientes de muitos outros municípios. Reiterou também a enorme dificuldade para o atendimento dos procedimentos, diagnósticos, principalmente endoscopias e colonoscopia, ultrassonografias e ecocardiografias.

Durante a audiência com o Ministério Público, o diretor do Sintergs/CGTB, Elpidio Jaques de Borba, deu ênfase ao Hospital Regional de Santa Maria, instituição própria da Secretaria Estadual da Saúde para atendimento 100% SUS. Salientou que acompanha atentamente todo o histórico deste hospital e entregou dossiê que contém histórico da instituição.

Conforme o promotor, o MPE fará a coleta de informações para montar e instaurar um inquérito civil e tentar conversar com o Estado para avaliar as possibilidades de resolução do problema a curto ou médio prazo.

Entenda o caso do Hospital Regional de Santa Maria

A construção do hospital, desde a concepção, escolha do terreno e projeto levou praticamente 14 anos, passando por vários governos, empreiteiras e aditivos financeiros.

Iniciou com um orçamento de R$ 32 milhões e foi finalizado com um custo total de R$ 72 milhões. A obra foi entregue em 2016, mas sem entrar em funcionamento. Elpídio Jaques de Borba, que também é membro do Conselho Estadual de Saúde e componente da Comissão de Fiscalização, considerando a superlotação do HUSM, realizou juntamente com outros colegas da Comissão uma visita de inspeção ao HRSM, em agosto de 2017.

Durante a inspeção foi constatado que o prédio está abandonado, sem conservação, com presença de insetos em algumas áreas. O forro de gesso do corredor lateral do andar térreo apresenta grande estrago, desabado, em função de infiltração de água decorrente de temporal ocorrido na cidade, entre outros problemas que possuem registro fotográfico. Assim, em função destas inconformidades e pela não disponibilização do hospital para a população, representação foi protocolada no Ministério Público Estadual.

Ainda em 2017, a Secretaria da Saúde contratou o Hospital Sírio Libanês para realizar um plano operativo para colocar em funcionamento do HRSM. O custo, R$ 5,9 milhões. Na análise deste estudo, foi constatado grave análise superficial, com pouca consistência. O capítulo que aponta as inadequações do prédio merece destaque. Entre estas inconformidades, algumas são gravíssimas que impedem a abertura do hospital, como portas de emergência corta-fogo com sistema de acionamento invertido que induzem as pessoas, em caso de incêndio, a entrarem para o interior do prédio ou para becos sem saída. Rede elétrica colocando risco de choque elétrico, com caixas de disjuntores sem tampas. Presença de apenas um gerador elétrico. Ausência de sala de emergência. Vários pontos de infiltração. Rede de esgoto passando sobre o gerador e também pelo serviço de nutrição. Em resumo, 21 inadequações obrigatórias em um total de 40 levantadas. Cabe salientar que todas as irregularidades obrigatórias tem que ser corrigidas, condição para a liberação de funcionamento do hospital, segundo a auditoria. O valor orçado para as supostas correções conforme sugere o relatório supera R$ 12 milhões.

Nova gestão do Hospital Regional de Santa Maria

No início de 2018, a Secretaria Estadual da Saúde do RS contratou a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) para a gestão do Hospital Regional de Santa Maria, sem processo licitatório, por apenas um ano, a um custo de R$ 17 milhões. O convênio foi assinado prevendo apenas atendimento de ambulatório de hipertensão e diabete, doenças em que são atendidas pela atenção básica. No orçamento do convênio, no que se refere a correção das inadequações, foram previstos gasto de somente R$ 716.000,00.

Situação atual

Atualmente, o hospital está em funcionamento com mínima produção, sem PPCI e alvará sanitário. Elpidio Borba, que também é membro da CISTT (Comissão Intersetorial de Sáude do Trabalhador e da Trabalhadora) do Conselho Nacional de Saúde, salienta que todo o pessoal que circula pelo local está em situação de risco. Ao mesmo tempo, a população é privada de atendimento neste hospital e a situação caótica em toda cidade de Santa Maria permanece.