Ministério Público de Contas vai cobrar Estado por nomeação de aprovados em concurso da Cultura

Em audiência nesta quinta (29/06), Sintergs e representantes dos aprovados reforçaram denúncia sobre contratação de temporários para vagas em que há aprovados que aguardam nomeação. 

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RS afirmou que há uma Medida Cautelar vigente determinando a nomeação de aprovados em concursos antes da contratação de servidores temporários oriundos de processo seletivo recente. Segundo Ângelo Gräbin Borghetti, o MPCRS irá provocar o Estado a respeito da nomeação dos concursados da Sedac, que continuam aguardando, apesar do concurso ter sido homologado em julho de 2022 e permanecer válido até 2026.

A informação foi obtida durante audiência do Sintergs e representantes dos aprovados no concurso da Sedac com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS), Ângelo Gräbin Borghetti, nesta quinta-feira (29/06). Na pauta, a situação dos candidatos que aguardam nomeação desde 2022 para cargos vagos na pasta da Cultura do RS.

O encontro ocorre em meio a uma série de denúncias realizadas pelos aprovados e pelo Sintergs sobre a contratação de servidores temporários para funções que já contam com profissionais habilitados por concurso público. A situação foi amplamente debatida em audiência pública na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, no início deste mês, quando os concursados classificaram a conduta do governo Eduardo Leite como “injusta e arbitrária”.

No último dia 21 de maio, a Comissão de Aprovados do Concurso da Sedac e o Sintergs entregaram estudo técnico ao titular da pasta comprovando a existência de pelo menos 1.495 vagas livres na carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), que atualmente abrange também os aprovados para o cargo de Analista em Assuntos Culturais – Artes, após a promulgação da Lei de Reestruturação nº 16.165/2024.

O estudo aponta ainda que há contratações temporárias em funções idênticas às dos aprovados, o que contraria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 784), caracterizando possível preterição ilegal. Entre as instituições culturais contatadas, como museus, bibliotecas e centros culturais, a Comissão constatou déficit expressivo de pessoal. Na Casa de Cultura Mario Quintana, por exemplo, estima-se a necessidade de ao menos 15 novos servidores efetivos.

Levantamento funcional detalhado

Em resposta, a Sedac designou o assessor especial Cristian Campos de Lima para realizar um levantamento funcional detalhado, após a Subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Ana Dal Bem, ter declarado que a ausência de nomeações se deve à falta de uma solicitação formal por parte da Sedac.

Desde 2024, a SPGG autorizou contratações emergenciais através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), mesmo com o concurso em vigência, o que gerou indignação entre os aprovados.

O Sintergs ingressou com Ação Civil Pública contra as contratações temporárias e solicitou providências aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas.

Embora o Decreto Estadual nº 57.461/2025 imponha limites para novas nomeações no contexto do Regime de Recuperação Fiscal, ele prevê exceções, incluindo a reposição de cargos vagos por meio de concursos válidos — exatamente o caso da Sedac. A própria SPGG já reconheceu publicamente a viabilidade jurídica da nomeação dos aprovados.

“A nomeação dos aprovados evitaria judicializações, reduziria custos administrativos e fortaleceria a política cultural estadual. O que estamos reivindicando não é nada fora do que a legislação manda. Por isso procuramos o Ministério Público de Contas do RS”, destaca o Diretor do Sintergs que participou da reunião com o Procurador-geral do MPCRS, Guilherme Toniolo.

Atualmente, 25 aprovados da área da Cultura ainda aguardam nomeação. Muitos, diante da longa espera, buscaram outras ocupações, mas a expectativa persiste, especialmente diante das demandas urgentes provocadas pelas recentes enchentes e pela histórica carência de servidores no setor cultural.