MP poderá juntar em ação civil pública documentos obtidos pelo Sintergs que indicam possibilidade de haver saldo nas contas do Estado

O Sintergs entregou ao Ministério Público do RS seu estudo que aponta mais de 140 contas do balancete do Estado que apresentam saldo positivo superior a R$ 2,5 bilhões. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (30/11) com o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.

A diretoria do Sindicato forneceu ao promotor uma série de documentos que indicam a possibilidade de haver saldo nas contas do Governo, que não justificariam o não cumprimento das obrigações nos prazos legais, principalmente em relação ao salário em dia do funcionalismo e reposições inflacionárias como determina a lei.

Durante a reunião, o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho disse que os documentos entregues pelo Sintergs poderão ser juntados no inquérito civil 10/2016.

O objetivo do Sintergs é colaborar com o MP na ação civil pública que acusa a Secretaria Estadual da Fazenda de sonegar dados e documentos solicitados pelo MP e Tribunal de Contas do Estado em relação às isenções fiscais concedidas às empresas. A ação pede, por exemplo, que a Fazenda libere a relação de todas as empresas com incentivos fiscais.

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, na segunda-feira (28/11), para que o Governo do Estado libere todas as informações referentes às contas públicas. Há pedido de liminar que, segundo o promotor, deve-se ao pacote do Governo Sartori enviado à Assembleia Legislativa e quem tem relação direta com o que o Estado arrecada ou deixa de arrecadar.