Negativa da Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao plano de recuperação fiscal do Piratini evidencia as meias verdades do Governo Sartori

O debate sobre a suposta crise financeira do Estado e o plano de recuperação fiscal do Governo Sartori parte de pressupostos falsos. A afirmação é do presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, nesta sexta-feira (24/11), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa.

“São meias verdades colocadas por esse Governo. Mas quando pedimos os números e os dados, o Palácio Piratini não fornece, ignora. E a sociedade acaba reproduzindo e debatendo essa mentira. Agora, com a posição do Governo Federal diante da proposta de recuperação fiscal apresentada pelo Governo Sartori fica claro”, destacou o presidente do Sintergs.

Depois de duas semanas, o Governo Sartori recebeu nesta quinta-feira (23/11) parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o pedido de habilitação ao regime de recuperação fiscal. E a resposta não foi positiva. O órgão concluiu que o Estado não atende a um dos requisitos exigidos.

Agora, o Palácio Piratini aposta em uma saída política para tentar reverter o parecer técnico. A negativa do Governo Federal já repercute na Assembleia Legislativa, onde quatro projetos sobre o tema aguardam votação.

Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira na AL, proposta pelo deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), servidores e lideranças políticas debateram o regime de recuperação fiscal do Estado.

Auditores da Receita Estadual reforçaram que apoiam a recuperação fiscal, porém com o foco no combate à sonegação e em uma reavaliação dos incentivos fiscais. De acordo com dados apresentados por auditores, o RS teria R$ 7,8 bilhões sonegados somente de ICMS e cerca de 160 empresas recebem incentivos na ordem de R$ 5,3 bilhões.

Ainda em sua fala durante a audiência pública, o presidente do Sintergs ressaltou a falta de seriedade e de respeito com o trabalhador com sucessivos atrasos nos salários, como forma de evidenciar que a postura do Governo Sartori não é séria.

“Para citar um exemplo, o servidor público hoje é o último a saber quanto e quando receberá seu salário. Todos sabem, o secretário sabe, a imprensa sabe, mas o servidor não. O trabalhador não consegue, sequer, organizar suas finanças pessoais. Por isso, repito, estamos partindo de pressupostos falsos nesse debate. O certo é lutarmos para que nada dessas propostas sejam apreciadas. Esses projetos traduzem meias verdades e precisam ser retirados de tramitação do Parlamento Gaúcho”, concluiu Nelcir.