Nomeação de concursados é discutida na AL e Sintergs cobra coerência do Governo Sartori e seus aliados que criaram essa demanda

Em encontro com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, os participantes da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quarta-feira (21/02) pela manhã, cobraram a nomeação dos 643 concursados que aguardam nomeação da Secretaria Estadual da Saúde do RS.

Participantes da comissão realizaram reunião com Branco logo após o térmico da audiência pública, no fim da manhã. Um documento foi entregue com assinatura de parlamentares, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Fonoaudiologia, além de entidades como o Sintergs.

Para o presidente do Sindicato, Nelcir André Varnier, que participou da audiência pública, o Governo Sartori e seus aliados são incoerentes, pois praticamente a mesma cúpula diretiva da Secretaria Estadual da Saúde foi a que propôs, em 2010, a Lei 13.417 e que criou quase 8 mil vagas em todos níveis (superior, técnico e fundamental).

“Isso é incoerência. Fica difícil trabalhar assim. Praticamente a mesma cúpula diretiva da Secretaria Estadual da Saúde foi que criou essa demanda. E agora não querem cumprir com a legislação. Não dá para entender.”, destacou Varnier.

Reestruturação quadro SES

A Lei 13.417/2010 reestruturou o Quadro de Funcionários da Saúde Pública. Foi publicada no dia 5 de abril de 2010, estabeleceu normas gerais de enquadramento e instituiu nova tabela de vencimentos para a carreira.

Além disso, criou a possibilidade da dedicação exclusiva na saúde estadual. A matéria de autoria do Poder Executivo foi aprovada, por unanimidade, no dia 31 de março.

Já o concurso foi realizado em 2014 para preencher 1,5 mil vagas na área de atendimento a saúde. A homologação do resultado do concurso saiu no dia 18 de março de 2014.

Foram nomeados até o momento 710 aprovados, em 5 chamadas. Depois disso, apenas 30 novos servidores foram chamados. O secretário estadual de Saúde, João Gabbardo, justificou aos concursados que o Estado está com problemas financeiros e o número de vagas previsto no edital foi superestimado.

Jurisprudência

Participante da audiência pública, a defensora pública, Emilene Perin, afirmou que existe jurisprudência para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. A Defensoria Pública chegou a instaurar um procedimento para apurar denúncias de que havia contratos temporários ou terceirizados em vagas de servidores efetivos, mas não se chegou a uma conclusão que confirmasse essa prática.

Nenhum representante do Governo Sartori participou da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que tratou dos concursados da SES.