Nomeações na Cultura: Sintergs solicita formalmente prorrogação de concurso e reforça articulação para chamamento de aprovados

A prorrogação do prazo de validade do Concurso Público destinado pra suprir vagas na área da Cultura do Estado. É isso que reivindica o Sintergs junto à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Casa Civil e ao governador do Estado.

Documento foi protocolado nesta semana requerendo a prorrogação do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 06/2021, nos termos da Lei Complementar nº 16.129/2024.

O pedido está fundamentado no contexto excepcional do estado de calamidade pública que atinge o RS desde abril de 2024 e nas sucessivas prorrogações formalizadas por decretos estaduais, que impactaram diretamente a rotina administrativa e a convocação de candidatos aprovados.

A proposta do Sindicato busca assegurar a preservação dos direitos dos candidatos remanescentes, bem como a observância dos princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade administrativa e segurança jurídica. Trata-se, segundo o Sintergs, de uma medida juridicamente viável e coerente com providências já adotadas pelo próprio Estado em razão da calamidade pública.

É de conhecimento público que, em 26 de abril de 2024, a titular da SPGG prorrogou a validade do concurso, homologado em 1º de julho de 2022, para os cargos do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas por mais dois anos. A decisão ocorreu em meio à decretação do estado de calamidade pública em razão dos eventos climáticos extremos registrados entre abril e maio de 2024.

Na sequência, o Decreto nº 57.634, de 24 de maio de 2024, determinou a suspensão extraordinária dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais entre 24 de abril e 31 de julho de 2024, com retomada da contagem a partir de 1º de agosto.

Contudo, o estado de calamidade pública foi sucessivamente prorrogado por novos decretos, estendendo-se por mais de 12 meses, o que comprometeu de forma significativa a regular dinâmica administrativa, inclusive no que se refere às nomeações de concursados.

Diante desse cenário, o Sintergs requer a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público do Edital nº 06/2021 por mais 12 meses, período correspondente ao total de vigência do estado de calamidade pública.

Para o presidente do Sindicato, Nelcir André Varnier, a medida é necessária e justa. “Estamos tratando da continuidade de uma providência já adotada pelo próprio Estado, para garantir direitos, segurança jurídica e o interesse público em um momento absolutamente excepcional”, afirmou.

Avanços nas nomeações da Cultura

Paralelamente, o trabalho articulado pelo Sintergs junto aos aprovados no concurso da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac) avança para uma solução concreta. Em reunião realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), o Sindicato obteve a sinalização de que o Estado deve nomear 21 aprovados, sendo 15 da área de Artes e seis de Historiador.

O secretário da Cultura, Eduardo Loureiro, também informou que o estudo técnico foi concluído e que busca autorização para a convocação dos aprovados, diante da necessidade imediata de servidores efetivos em museus, bibliotecas e centros culturais.