NOTA DE INFORMAÇÃO

Colegas do Sintergs:

O governo do Estado vem promovendo uma série de reestruturações nas secretarias, medidas que provocaram problemas em relação aos servidores inclusive no que se refere às remunerações e gratificações específicas. Os problemas atingem, até o momento, principalmente alguns servidores da antiga Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca  e Cooperativismo.

Outro tema relevante que vem preocupando a categoria diz respeito às notícias de que o governo estadual quer restabelecer, junto ao STF, o direito de reduzir salários com a respectiva redução da carga horária dos servidores.

Essa prerrogativa dos governos estaduais, expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal, está suspensa por força de uma liminar concedida por intermédio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF, impetrada pelo PCdoB.

Nove governadores de Estado, entre os quais o do Rio Grande do Sul, voltaram a pressionar os ministros do STF esta semana ao tomarem conhecimento de que essa Adin teria seu mérito julgado. O julgamento no STF está marcado para 27 de fevereiro.

Diante disso, o Sintergs vem trabalhando junto à Casa Civil do governo gaúcho no sentido de evitar novas perdas e reverter as situações já observadas. É de conhecimento de todos que o governo planeja promover uma “reestruturação” nos quadros de muitas secretarias, mas até o momento não se tem informações concretas do que efetivamente se deseja fazer.

É inegável, colegas, que tudo isso crie tensão e expectativa em todos nós. Nosso sindicato está atento às articulações e reafirma que, neste momento, nada há de concreto em relação a mudanças envolvendo os servidores públicos.

Nos próximos dias o Sintergs se reunirá como o governador do Estado e com alguns secretários, quando novas informações poderão surgir. Estamos atuando e atentos a tudo que vem ocorrendo.

Acompanhem todas as informações sobre esses e outros temas de interesse da nossa categoria pelos nossos canais de comunicação.