Nota de repúdio ao auxílio-saúde

Os sindicatos que subscrevem esta nota repudiam a criação de mais um benefício para juízes, desembargadores e servidores do judiciário estadual, membros do Ministério Público e também da Defensoria Pública, ativos e inativos, pensionistas e dependentes.

O benefício criado é um disfarçado aumento de vencimentos. Com isso, integrantes do Judiciário e do MP e da Defensoria recuperam, com lucro, os valores descontados dos aposentados e pensionistas a título de contribuição previdenciária.

Em meio à crise provocada pelo coronavírus e pela política econômica dos governos federal e estaduais, com uma brutal retirada de direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o Poder Judiciário e o Ministério Público anunciaram a criação, por meio de resolução, de um benefício chamado auxílio-saúde.

Vantagem anunciada ao mesmo tempo em que o povo implora pelo retorno do auxílio-emergencial e que o governo Bolsonaro sinaliza com míseros R$ 250 para a parcela mais pobre da sociedade.

Esse benefício para os setores mais privilegiados do serviço público afronta a sociedade, mergulhada numa crise sanitária sem precedentes e cujo final está longe de ser vislumbrado. Ataca, em especial, os servidores dos demais poderes, principalmente os do Executivo, que estão com vencimentos congelados há mais de seis anos, e os aposentados que, depois de anos de contribuição, passaram a ser taxados para a previdência.

Com o auxílio-saúde, juízes, desembargadores e servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria terão garantido o ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais para magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores.

A criação do auxílio tem um efeito cascata negativo para os servidores com baixos salários e seus dependentes. Será inevitável a debandada daqueles com altos salários do IPE-Saúde, aumentando o seu déficit, podendo até mesmo inviabilizar o plano para os servidores com vencimentos menores.

Infelizmente essa falta de solidariedade caracteriza a magistratura do RS, mesmo em meio à crise provocada pelo coronavírus e pelos ataques a direitos e conquistas históricas, não surpreende as entidades que assinam esta nota. O Judiciário é um poder dominado pelas corporações, sem controle social e que ao longo de sua existência sempre legislou em causa própria, mesmo que isso cause danos à sociedade e aos demais servidores.

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