Onde está a clareza do Governo Sartori?

O Sintergs, entidade que representa servidores públicos estaduais, tem como objetivo buscar soluções no sentido de promover o verdadeiro enfrentamento dos problemas pelos quais o RS passa, sobretudo na busca da justiça social, na defesa dos interesses do povo brasileiro e dos seus associados.

No RS, o servidor público passa por situação vexatória e humilhante, pois nunca sabe quando e quanto receberá pelos serviços prestados ao Estado, à sociedade. A população, por sua vez, ao necessitar de tais serviços, prova do total abandono por parte do Estado. Esta é a postura adotada pelo Governo que, infelizmente, coloca os gaúchos à própria sorte, sem serviços públicos de qualidade como saúde e segurança, para citar apenas dois exemplos bem evidentes.

No último dia 08 de janeiro, o Sintergs questionou o Governo do RS acerca das finanças do Estado. Para tanto, foram utilizados como amostra demonstrativos da CAGE (Contadoria e Auditoria Geral do Estado) referentes às contas realizadas e pagas no exercício de 2017 até o mês novembro. Esses dados foram apresentados no balanço da execução orçamentária, cujo resultado exibe um saldo acumulado positivo de quase R$ 3 bilhões entre estas contas.

Em resposta, o governo emitiu uma nota publicada no site oficial do Estado, afirmando que:

1. O Sintergs partiu de premissa totalmente equivocada;
2. Desconsiderou passivos de anos anteriores;
3. Que o demonstrativo utilizado é um erro para se apurar o saldo financeiro;
4. A arrecadação de 2017 foi utilizada para pagamentos de outros períodos;
5. Pagaram “restos a pagar” em 2017 nos montantes de:
    a.R$ 1,1 bilhão do 13.º salário e R$ 420 milhões da folha de 2016, total de R$ 1,520 bilhão e;
    b.R$ 1,83 bilhão de outras dívidas, totalizando R$ 3,350 bilhões;
6. O saldo é negativo em R$ 406 milhões até novembro de 2017.

Para melhor compreensão sobre o nosso questionamento, o Sintergs apresenta três demonstrativos resumidos em tabelas com dados apurados a partir de documentos publicados pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Diante desses dados, percebe-se que as observações e os questionamentos do Sindicato, levados a público pelo presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, ao contrário do alegado pelo Governo, partiram de premissas verdadeiras, pois são informações publicadas pela Secretaria Estadual da Fazenda.

No entanto, se o Governo afirma que o questionamento do Sintergs, conforme própria nota divulgada, “parte de uma premissa totalmente equivocada e, com isso, busca induzir a uma interpretação distorcida sobre a realidade financeira que o Estado”, que aponte onde o Sindicato pode verificar tais dados no site Transparência.

Recentemente, o Governo Sartori apresentou diagnóstico financeiro do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a finalidade de obter aprovação para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o que não foi acolhido pela secretária ligada ao Ministério da Fazenda. Ou seja, foi desaprovado. O Sintergs questiona: O governo partiu de premissas equivocadas na elaboração do seu diagnóstico?

Por fim, deve-se ressaltar que as informações publicadas sobre as finanças do Estado devem respeitar a Lei n.º 12.527 – 18/11/2011 (Lei da Transparência), que em seu Artigo 5.º destaca “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”

Assim, o Sintergs insistirá na busca de esclarecimentos e está determinado e atento, pois esta também é a função do Sindicato.

Nelcir André Varnier
Presidente do Sintergs