Para garantir recomposição parcial das perdas inflacionárias dos salários, Sintergs ingressa com mandado de injunção no Pleno do TJrs

O Sintergs ingressou com mandado de injunção no Pleno do Tribunal de Justiça do RS contra o Governador José Ivo Sartori, nesta terça-feira a tarde (16/08). A ação pretende suprir omissão do Governador que não encaminhou até o momento lei que preveja recuperação anual dos salários corroídos pela inflação.

Demais poderes como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado já aprovaram lei com atualização salarial de 8,13%, que compreende o período de junho de 2014 a junho de 2015.

Em função da Constituição determinar que haja essa recomposição, há uma omissão do Governador José Ivo Sartori que precisa ser suprida através do mandado de injunção, de acordo com o Sintergs.

Em havendo decisão favorável, o Pleno do TJrs pode mandar que o Governador aplique a recomposição salarial aprovada para os demais poderes, ou seja, 8,13%, beneficiando os filiados do Sintergs e implementando a recomposição parcial das perdas inflacionárias dos vencidos dos servidores filiados ao Sintergs.