PEC 280 significa a entrega de patrimônio dos gaúchos, alerta Sintergs
“Não podemos assistir, passíveis, a dilapidação do patrimônio dos gaúchos. É preciso mobilizar a sociedade civil e os políticos para evitar que o Estado se aproveite da pandemia para vender nossas empresas”, afirmou o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019.
O dirigente participa nesta sexta-feira (23/4), às 18 horas, de audiência pública virtual da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, que debaterá o projeto. Na quinta-feira (22/4), Medeiros acompanhou outra reunião sobre o tema, promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. “Estamos entregando nossas empresas e ficando com as dívidas”, considera o presidente do Sintergs.
A PEC 280/2019 propõe a retirada a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs). A proposta é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e de mais 24 parlamentares. “Desde os anos 1990, ouvimos o discurso de que as privatizações salvariam as finanças do Estado. Porém, a realidade é que a dívida e os problemas só aumentaram”, afirma Medeiros.
Após passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Segurança e Serviços Públicos; e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a PEC está pronta para ir a plenário. As votações devem ocorrer nos dias 27 de abril e 4 de maio. São necessários 33 votos favoráveis entre os 55 deputados, em dois turnos, para aprovar a emenda.
A PEC 280 é baseada no projeto que derrubou a exigência de consulta popular para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) em 2019. E seus resultados já começam a render para a iniciativa privada. A CEEE Distribuidora foi arrematada em leilão por R$ 100 mil e dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão. Mas o maior passivo, em torno de R$ 2,8 bilhões, será absorvido pelo Estado. Ou seja, os gaúchos vão pagar a maior parte da conta.
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