Precatórios! Central tem R$ 52 milhões para superpreferências

Pagamentos estão ocorrendo para portadores de doenças graves e idosos

Mais de R$ 68,9 milhões em precatórios na condição de ‘superpreferências’ já foram pagos neste primeiro trimestre de 2024. A informação foi obtida pelo 1º Vice-Presidente do Sintergs, Danilo Krause, junto a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios.

“Buscamos a atualização junto a Central de Conciliação, pois temos acompanhado o tema com dedicada atenção, tendo em vista que a questão é de total interesse dos associados aposentados do Sintergs. A entidade não tem medido esforços para agilizar essa questão, buscando dialogar com as lideranças políticas para agilizar os pagamentos”, ressalta o dirigente.

A ‘superpreferência’ de precatório é uma ordem de prioridade na fila. O pagamento superpreferencial é destinado para o beneficiário do precatório que tenha idade igual ou superior a 60 anos, que seja portador de doença grave ou pessoa com deficiência, assim definidos na forma da lei.

O crédito superpreferencial está previsto na Resolução 303/2019 do CNJ, nos artigos 9º ao 11º para os devedores em Regime Geral, e nos artigos 74 e 75 para os devedores em Regime Especial.

No fim de 2023, o Senado Federal aprovou Projeto de Resolução nº 122, que autorizou o Rio Grande do Sul a contrair um empréstimo de US$ 500 milhões por meio do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade), viabilizado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A finalidade do empréstimo é a redução do estoque de precatórios, conforme estabelecido no acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Prioridades de 2001

Segundo a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do RS, até o momento, somente neste ano de 2024, os pagamentos das ‘superpreferências’ estão ocorrendo para portadores de doenças graves de todos os orçamentos e idosos (prioridades de 2001) e avançando nos anos, na medida em que são realizados os pagamentos.

Conforme dados do órgão, há um saldo na conta especial de R$ 52 milhões para pagamento de superpreferências, as quais estão sendo processadas pela Contadoria. Ao todo, a Central trabalha em um universo de mais de 10 mil precatórios.

Assim, neste momento, a Central não está realizando pagamentos das prioridades dos orçamentos de 2015 e 2016, tendo em vista o elevado número de ‘superpreferências’ em precatórios mais antigos.

Este ano, o Rio Grande do Sul já aportou um valor superior para pagamento das superpreferências, em torno de R$ 84 milhões para duas modalidades (acordo e cronológica), havendo, ainda, a previsão de aportes extras provenientes da operação de crédito.

A projeção é que a fila voltará a avançar nas idades e em breve será retomado pagamento para os idosos do orçamento de 2015.