Procuradoria Geral do Estado convoca credores de precatórios para reunião de conciliação

O Diário Oficial do Estado publicou na edição de terça-feira (17) uma convocação aos credores de precatórios do Estado inscritos nos orçamentos de 2005 até 2009 para manifestarem interesse na sétima rodada de conciliação, que pratica descontos de 40%. Os titulares de precatórios que constam dos atos convocatórios 01/2015/TJRS, 01/2015/TRT4, 02/2016/TJRS, 02/2016/TRT4, 03/2016/TJRS/TRT4, 04/2017/TJRS/TRT4, 05/2018/TJRS/TRT4 e 06/2018/TJRS/TRT4 também estão sendo convocados para a conciliação.

A manifestação de interesse preliminar deve ser apresentada mediante preenchimento do formulário eletrônico em anexo das 10h de 17 de março até as 23h59min59s de 15 de maio. Após o recebimento do número de protocolo, a manifestação de interesse definitiva será formalizada exclusivamente mediante preenchimento do formulário eletrônico, em link próprio, que será enviado via SurveyMonkey ao interessado, sob pena de indeferimento.

Serão destinados aos acordos diretos, no mínimo, os recursos previstos pelo art. 97, § 8°, III, do ADCT, além do saldo atualmente existente nas contas bancárias destinadas aos acordos do TJRS e do TRT4 e de eventuais recursos extraordinários que venham a ser futuramente disponibilizados, na forma da legislação vigente.

Em caso de insuficiência de recursos para fazer frente aos acordos celebrados, ficam os credores cientes de que deverão aguardar a disponibilização de saldo na conta do respectivo tribunal a que se refere o precatório.

A PGE/RS analisará apenas os créditos de precatórios daqueles que manifestarem interesse preliminar em conciliar e preencherem, de forma adequada, o formulário definitivo. Os interessados terão prazo de 20 dias úteis para regularizar o precatório, sob pena de indeferimento da manifestação de interesse em conciliar nesta rodada. Depois de viabilizada a conciliação, será elaborada proposta de acordo a ser enviada para o endereço eletrônico de e-mail informado. O credor terá prazo de 10 dias úteis para aceitar ou recusar expressamente a proposta.

A lista de precatórios convocados pode ser acessada abaixo:

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