Projeto de lei cria política de proteção ao bioma Pampa

Foi protocolado nesta quarta-feira (26/4), na Assembleia Legislativa do RS (AL-RS), um projeto de lei (PL) que dispõe sobre a conservação e uso sustentável do bioma Pampa. Para a implementação de uma política de proteção ambiental, a proposta prevê o estabelecimento de mecanismos de preservação, conservação, proteção, regeneração e uso sustentável do Pampa. O PL, apresentado pelos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Miguel Rosseto (PT), foi redigido em conjunto com as várias instituições que compõem a Coalizão pelo Pampa. A assinatura ocorreu na sala José Antônio Lutzenberger com a presença de representantes do movimento ambiental.

“É um momento histórico. O projeto foi escrito pela comunidade científica, pelos sindicatos e associações de servidores públicos, pelas ONGs, pelos representantes das comunidades tradicionais, entre outros atores. Ou seja, foi elaborado pela sociedade que vê a urgência de proteger aquele que deve ser o bioma brasileiro mais ameaçado e, ao mesmo tempo, de compatibilizar com a produção econômica e sustentável de suas regiões”, relata o analista ambiental Pablo Pereira, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Assema), que integra a Coalizão pelo Pampa, representando a associação e o Sintergs. O sindicato acompanhou a cerimônia, representado pela diretora Angela Antunes.

Pablo ressalta que o Pampa é uma área muito desprotegida pela atual legislação. O presidente da Assema destaca também que o PL propõe importantes ferramentas de gestão ambiental e participativa, além de um fundo para recursos a serem investidos em políticas públicas. Na avaliação do ambientalista, se aprovado, “o projeto poderá trazer grandes avanços nas análises de processos, pois define com maior clareza que as áreas de campo nativo no Pampa são de fato remanescentes de vegetação nativa, garantindo percentuais mínimos de conservação destes ambientes ricos em biodiversidade e encerrando um imbróglio jurídico criado em legislações anteriores”.

O projeto já havia sido apresentado anteriormente na AL-RS. O autor da primeira versão da proposta sobre o tema foi o ex-deputado Fernando Marroni (PT).

Fotos: Bruna Karpinski