Reestruturação: após promulgação, Sintergs realiza estudo detalhado para adotar medidas cabíveis

Após ser sancionada, na última semana, a lei que promove ampla transformação nas carreiras de quase 40 mil servidores de nível superior representados pelo Sintergs já está em estudo detalhado pela equipe técnica e pela diretoria do Sindicato. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (30/07), após tramitar por poucos dias em regime de urgência, possui quase 400 páginas.

A reestruturação das carreiras é uma bandeira antiga do Sintergs. Todavia, o texto aprovado, ainda que tenha contemplado parte dos servidores representados pelo Sindicato, não é o ideal e possui falhas importantes que, inclusive, podem prejudicar servidores que, hoje, foram beneficiados.

Em análise prévia, segundo o 1º Vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, a reestruturação do Governo Eduardo Leite desconsiderou o cômputo integral do tempo de serviço público, suprimiu promoções, rebaixou profissionais, desconsiderou vínculos e prerrogativas profissionais, diferenciou servidores de mesmo nível profissional, prejudicou a isonomia e desconsiderou os direitos adquiridos dos servidores aposentados.

“Precisamos ter responsabilidade. Não tomaremos medidas precipitadas. O estudo do Sintergs será feito em blocos, além de uma análise jurídica detalhada que envolve áreas específicas. Isso tudo demanda certo tempo. Só assim teremos condições de entender os meandros e tomar as medidas cabíveis”, salienta o Vice-presidente do Sintergs.

O Sintergs também aguarda a publicação de regramentos e regulamentações que se fazem necessário para a lei da reestruturação. Com base nessa análise detalhada será possível identificar e, se for o caso, inclusive, ingressar com medidas judiciais e administrativas cabíveis.

“A prioridade é acompanhar a implantação da lei e identificar as situações em que nossos associados tenham direitos adquiridos violados. Assim, de posse dos fatos concretos vamos levá-los ao conhecimento judicial pedindo a reforma das situações de prejuízo”, destaca a 2ª Vice-Presidente, Priscilla Lunardelli.