Reestruturação é base para preservar os direitos dos servidores

Artigo de Valdir Fiorentin,
diretor de Comunicação do Sintergs*

A carreira de servidor público já foi almejada por conciliar a realização pessoal com a profissional. Quando era nomeado por concurso público, o trabalhador tinha um plano de carreira, segurança para atuação e expectativa de progressão. Triênios e bônus por permanência aos 15 e 25 anos serviam de estímulo para se manter no setor público.

Nos últimos anos, a retirada de direitos precarizou as condições de trabalho, situação que piorou nos governos Sartori e Eduardo Leite. As três últimas administrações do PT, MDB e do PSDB aumentaram a alíquota de desconto para a previdência e excluíram a integralidade da pensão acima do teto do INSS. Mais recentemente, o tempo de serviço para aposentadoria foi ampliado. Além disso, foram retiradas as vantagens por tempo de serviço, incluindo licença-prêmio.

Em sete anos, as promoções se tornaram pouco significativas e sem regularidade e não houve qualquer correção salarial, nem a reposição da inflação. Para se ter uma ideia, neste período, o poder de compra do servidor analista de projetos e políticas públicas e especialista em saúde caiu 42%, considerando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). E, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o funcionalismo não tem data base de negociação.

Não bastassem as perdas salariais e de direitos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 pretende acabar com a estabilidade dos servidores, abrindo brecha para o compadrio e a politicagem. Instituições isentas correm sérios riscos com a reforma administrativa, até pela fragilidade nas relações de trabalho.

Ao desestimular a qualificação de seus servidores, estas políticas parecem ter sido orquestradas para destruir o serviço público. Diante deste cenário, é de fundamental importância a reestruturação das carreiras por subsídio e a adoção de um programa efetivo de promoções, para motivar os servidores e combater a perda de cérebros de atividades estratégicas do Estado.

Recentemente, o Sintergs abriu um canal de negociação com o Executivo ao apresentarmos uma proposta inicial de reestruturação das carreiras dos servidores. Somente a partir de regras simplificadas e justas, teremos transparência na gestão.

Nos mantemos alertas e em constante disposição ao diálogo, mas precisamos mostrar para a sociedade gaúcha a real situação do funcionalismo. Por isso, lançamos recentemente uma campanha publicitária de valorização dos servidores públicos. É urgente restabelecer o status salarial dos trabalhadores que planejam, fiscalizam e executam as políticas do Estado. Somente assim, o Rio Grande do Sul conseguirá manter em seus quadros os servidores qualificados e dispostos a transformar a sociedade a partir de um Estado mais desenvolvido e justo.

Foto: Carlos Macedo

* Artigo publicado no informativo do Sintergs – edição nº 66 – Julho/2021