Reforma administrativa do governo federal irá precarizar os serviços públicos

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs) repudia a proposta de reforma administrativa que o governo federal entregou nesta quinta-feira (3/9) ao Congresso. Apesar de não atingir diretamente quem já é do funcionalismo, pois vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, incluindo estados e municípios, a proposta irá precarizar os serviços públicos.

A reforma abre espaço para demissões, perseguições políticas e extingue conquistas históricas, como aumentos de salário retroativo. Outro item do texto traz sérios riscos para a democracia ao conceder ao presidente da República o poder de extinguir cargos e órgãos por decreto. Atualmente, essa medida só pode ser tomada após aprovação de projeto de lei pelo Congresso.

“Mais uma vez, estão colocando o servidor público como responsável pela situação que estamos vivendo. Isso é uma grande falácia, pois são os serviços públicos que estão dando todo o suporte e a força necessária para o enfrentamento dessa situação de pandemia”, afirma o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros. Segundo o dirigente, a proposta dá margem para privatizações e terceirizações.

Para virar lei, a reforma administrativa do governo ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Vale ressaltar que a proposta deixa de fora parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e nem militares, que recebem os maiores salários.

O Sintergs está atento a este tipo de estratégia de governo, já que no Rio Grande do Sul a fórmula utilizada é semelhante. “É uma narrativa que vem sendo construída desde 2015. Não vamos mais aceitar este papel. Não faz sentido enfraquecer ainda mais os serviços públicos em um momento de crise, quando são ainda mais necessários”, acrescenta Medeiros.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil