Requerimento de emenda para Data-base é protocolado pelo Sintergs

Um requerimento de emenda, que cria a Data-base para servidores públicos do RS, foi protocolado pelo Sintergs junto aos deputados estaduais da base do Governo do Estado, na tarde desta quinta-feira (18/07), na Assembleia Legislativa. 

O documento possibilita que qualquer parlamentar possa apresentar uma emenda ao projeto de lei 240/2024 que reestrutura a carreira dos servidores de nível superior.

A proposta da Data-base busca determinar uma data específica anual em que o Governo do Estado seja obrigado a negociar e conceder reposição inflacionária para os servidores públicos do Estado. Além disso, a proposta também trata da isonomia de direitos entre os Poderes.

A emenda apresentada estabelece que “a remuneração dos servidores públicos do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais e os subsídios dos membros de qualquer dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, serão revistos, na forma do § 1.º do art. 33 da Constituição do Estado, no mês de maio, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro que venha a sucedê-lo, extensivos aos proventos da inatividade e as pensões.”

“Se o Governo tem interesse mesmo em reestruturar as carreiras do Estado para começar a atrair e reter profissionais e mentes valiosas, a Data-base pode ajudar muito e ser marco na história do RS” destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.