Reunião entre Sintergs e SES busca resolução para plantões

Representantes do Sintergs realizaram reunião no Departamento Administrativo da SES, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na última quinta-feira (25/04), para cobrar soluções quanto às escalas de plantão dos servidores deste regime de trabalho.

Atualmente, em virtude de uma interpretação equivocada da legislação por parte dos RHs da SES, os servidores plantonistas estão sendo pressionados a trabalhar mais do que a jornada prevista em lei, em especial os que possuem jornada semanal de 20 e 40 horas.

A diferença entre a previsão legal e o cobrado pela SES pode chegar até 40 horas a mais em cada mês de trabalho, o que, em tese, vem gerando enorme passivo aos cofres públicos.

A advogada do Sintergs, Fernanda Vicari, que também participou da reunião, lembrou que a Procuradoria-geral do Estado (PGE) possui dois pareceres tratando sobre o tema. Além disso, há previsão constitucional que afirma que a jornada de trabalho semanal deve ser equivalente, seja ela executada em regime de plantão ou de expediente.

Além da cobrança pelo cumprimento de jornada de trabalho equivalente ao regime de expediente, os servidores plantonistas também relataram que o Sistema do Ponto Digital RS não traduz a realidade das escalas de plantão pactuadas e homologadas pela equipe, obrigando os servidores a promoverem ajustes manuais, sob pena de lançamento de Falta Não Justificada (FNJ) e de descontos no seu salário, mesmo tendo trabalhado regularmente, conforme a escala.

O chefe da divisão de gestão de pessoas do DA da SES, Marco Weber, destacou que a gestão vem buscando solucionar os apontamentos feitos pela Controladoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) bem como pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto às deficiências do Sistema de Controle de Ponto dos Servidores. Salientou também que as recomendações do TCE para adoção de um sistema mais eficiente são históricas.

O Presidente do Sintergs, Nelcir Varnier, reforçou a necessidade de que tais sistemas reflitam a realidade de trabalho dos servidores, como no caso dos plantonistas.

“Não há razões para não se buscar a parametrização correta do sistema e dar transparência efetiva a um registro tão importante, a partir das realidades dos serviços. É preciso ouvir os servidores e suas sugestões”, salientou o dirigente.

O Sintergs cobrou celeridade na correção da questão e colocou-se à disposição do próprio DGP para colaborar e apresentar sugestões.

Também participaram da reunião os representantes sindicais Fernando Naciuk e Fernanda Franco, do HPSP, Marcia Lopes do DRE, além da Diretora Adjunta do DGP, Marlene Teresinha Colling.