Servidor que teve Covid deve formalizar a doença como acidente de trabalho

O Sintergs orienta os servidores públicos estaduais que mantiveram atividades presenciais durante a pandemia e contraíram Covid-19 a exigirem o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Isso porque o Ministério da Saúde incluiu a SARS-CoV-2 (Covid-19) na lista de doenças relacionadas ao trabalho.

O servidor deve entrar em contato com o setor de medicina ocupacional do departamento de Recursos Humanos da secretaria em que está lotado para requisitar que o médico responsável elabore o documento. Caso a secretaria não disponibilize, deve procurar a perícia médica do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

“É fundamental informar sobre a doença pelo risco potencial de sequelas pós Covid, o que pode gerar afastamento ou aposentadoria por invalidez, dependendo do comprometimento do trabalhador”, explica Elpídio Jaques de Borba, vice-presidente do Sintergs.

O sindicato alerta para a necessidade de formalizar a CAT, pois, quando diretores do Sintergs fizeram vistoria no CAFF, receberam relatos de que as secretarias não estariam orientando os servidores a preencherem o documento. A CAT serve também para controle do número de servidores afastados pelo coronavírus. O Sintergs ressalta que a solicitação só deve ser feita por quem estava trabalhando presencialmente quando contraiu a doença.