Servidores estaduais lutam para afirmar as políticas públicas da população LGBT no Estado

O dia 28 de junho é um marco no movimento LGBTQI+ em todo mundo porque remete aos protestos que ocorreram em Nova York, em 1969, pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. Na manhã desse dia, a Polícia invadiu o Stonewall Inn – o bar era um dos poucos redutos que então acolhiam pessoas abertamente homossexuais nos Estados Unidos.

Para celebrar a data, comemorada no próximo domingo, o Sintergs destaca a política de saúde LGBTI que, desde 2014, orienta as ações da Secretaria de Saúde do Estado, articulada com outras instituições, para atender as demandas dessa população em uma rede de acolhimento interinstitucional. As ações estão inseridas na Divisão de Políticas de Equidade não tem nenhum recurso orçamentário desde que foi criado.

O especialista em saúde Iuday Gonçalves Motta, que atua na Coordenação, diz que uma das principais conquistas do movimento surgido das manifestações em torno de Stonewall é justamente a criação de políticas de saúde específicas para a população LGBT, que surgem dos movimentos sociais que conseguiram, a partir das mobilizações de 1969, pautar o tema e colocá-lo na agenda dos gestores e gestoras.

Foram necessários quase 50 anos para que houvesse uma política nacional, criada em 2011. “Dentro dos princípios do SUS, além do acesso universal e além do cuidado integral, temos também o princípio da equidade, justamente para reduzir as desigualdades. A gestão estadual e as gestões municipais devem colocar essa temática nos seus instrumentos de gestão, no planejamento das ações. E prever o atendimento humanizado, livre de preconceitos, em todos os níveis. São detalhes que não estão escritos explicitamente em outras esferas, como na lei geral do SUS, mas que são fundamentais”, diz.

O trabalho da Coordenação é pautar a temática da diversidade sexual e de gênero, do que é específico da saúde LGBT, nos processos de formação dos profissionais da saúde. Nas gestões municipais, para que essa pauta faça parte efetivamente dos processos de trabalho. E também construir redes, para que as pessoas tenham mais pontos de atenção à saúde – principalmente transexuais, que precisam de cuidados especializados.

“Cabe a nós, servidores e servidoras da saúde, trabalhar para construir e ampliar essa rede. Fazer formações, monitorar, participar de estudos e pesquisas que tragam mais informações. Tem bastante trabalho para ser feito”, destaca. Ele lembra ainda o papel institucional das ações. “Nossa função, nosso compromisso, é implementar essas políticas para as pessoas. É garantir a sua continuidade, independentemente dos governos”, reforça.

A política desenvolvida no âmbito da Divisão foi fruto de dois anos de discussões com os movimentos sociais representantes das populações LGBTI, como salienta a técnica em planejamento da saúde Camila Guaranha. “Criamos o comitê técnico de saúde LGBT, com representações sociais, que funciona até hoje. Fazemos um trabalho técnico, mas também articulado com os movimentos”, diz.

Antes da Coordenação, segundo ela, as práticas eram muito esparsas. A partir daí, as ações passaram a ser coordenadas e levando em conta as especificidades no campo da saúde da diversidade sexual. Nesse sentido, é necessário pensar ações exclusivas para cada segmento – mulheres lésbicas, homens gays, transexuais, travestis. E, além disso, para especificidades individuais: idosos homossexuais, negras lésbicas, crianças e jovens trans.

“Nossa maior dificuldade é não ter financiamento para execução. Não é um problema deste governo. A cada governo, precisamos reafirmar a necessidade da política, precisamos repactuar, monitorar e avaliar tudo de novo. O entendimento de que se trata de uma política de Estado não é consenso”, lembra Guaranha.

Outro ponto que destaca a técnica em planejamento de saúde é a interdisciplinariedade das ações. “Esse orgulho não se sustenta sozinho, ou seja, precisa de articulação transversal. Os marcadores sociais precisam levar em conta não só questões de saúde, mas culturais, de trabalho e renda, de educação, de lazer. E esse debate precisa ser visibilizado também fora dos campos de atuação da população LGBT”, argumenta.